Herbal medicine, Brazilian legislation, medicinal plants
O Brasil apresenta uma ampla biodiversidade de espécies vegetais, grande parcela classificada como plantas medicinais. Porém, apesar da existência de recursos naturais para o desenvolvimento de produtos à base de plantas, a grande maioria dos medicamentos são obtidos pela indústria de química fina do exterior. Nesse contexto, as indústrias de fitoterápicos nacionais podem diminuir essa dependência internacional. Entretanto, o desenvolvimento desse segmento necessita de políticas de incentivo sustentável e de políticas para formalização de registro, tendo em vista, a grande peculiaridade desses produtos quanto, eficácia e segurança. Dessa forma o objetivo desse trabalho foi identificar os desafios e adventos da regulamentação dos fitoterápicos no Brasil. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica descritiva, que utilizou artigos e legislações obtidos das bases de dados Scielo, PubMed e Google Acadêmico, publicados de 2001 a 2019. As especificações para controle do registro de fitoterápicos no Brasil foram elaboradas por diferentes entidades governamentais ao longo dos anos, como: a portaria do congresso (22/1967), o decreto do ministério da saúde (06/1995), a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (2006), o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (2008), a Política Nacional de Práticas Interativas e Complementares no SUS e as resoluções da diretoria colegiada (nº 17/2000, nº 48/2004, nº RDC 14/2010 e nº RDC 26/2014). Além das exigências regulatórias o desenvolvimento de um produto a base de plantas exige ajustes na cadeia produtiva para oferecer produtos com eficácia e segurança. Então embora a regulamentação dos medicamentos fitoterápicos seja rodeada de entraves e desafios que ainda precisam ser superados, ela evoluindo nos últimos anos.
Herbal medicine, Brazilian legislation, medicinal plants
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DOI: 10.22533/at.ed.0982207071
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Palavras-chave: Medicamento fitoterápico, legislação brasileira, plantas medicinais
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Keywords: Herbal medicine, Brazilian legislation, medicinal plants
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Abstract:
Brazil has a wide biodiversity of plant species, a large portion classified as medicinal plants. However, despite the existence of natural resources for the development of herbal products, the vast majority of medicines are obtained by the fine chemical industry from abroad. In this context, national herbal medicines industries can reduce this international dependence. However, the development of this segment requires sustainable incentive policies and policies to formalize registration, in view of the great peculiarity of these products in terms of efficacy and safety. Thus, the objective of this work was to identify the challenges and advents of the regulation of herbal medicines in Brazil. This is a descriptive bibliographic research, which used articles and legislation obtained from the Scielo, PubMed and Google Scholar databases, published from 2001 to 2019. The specifications for controlling the registration of herbal medicines in Brazil were prepared by different government entities throughout of the years, such as: the congress ordinance (22/1967), the decree of the ministry of health (06/1995), the National Policy on Medicinal Plants and Phytotherapics (2006), the National Program of Medicinal Plants and Phytotherapics (2008) , the National Policy on Interactive and Complementary Practices in the SUS and the resolutions of the collegiate board (No. 17/2000, No. 48/2004, No. RDC 14/2010 and No. RDC 26/2014). In addition to regulatory requirements, the development of a plant-based product requires adjustments in the production chain to offer products efficiently and safely. So although the regulation of herbal medicines is surrounded by obstacles and challenges that still need to be overcome, it has evolved in recent years.
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Número de páginas: 13
- Aline Silva Ferreira
- Alessandra Cristina Silva Barros
- Emerson de Oliveira Silva
- Alline Élida Gonçalves Alves Tabosa
- Natália Millena da Silva
- Leslie Raphael de Moura Ferraz
- Janaína Barbosa Machado
- Larissa Araújo Rolim
- Mônica Felts de La Roca Soares
- Rosali Maria Ferreira da Silva
- Pedro José Rolim Neto
- Débora Dolores Souza da Silva Nascimento
