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HABEAS CORPUS: ASPECTOS GERAIS E SUA APLICABILIDADE NO INQUÉRITO POLICIAL

O presente artigo tem como objetivo abordar os aspectos gerais de um dos maiores e mais utilizados remédios constitucionais do ordenamento jurídico brasileiro, trata-se do Habeas Corpus, instituto previsto na Constituição Federal da República, bem como, no Código de Processo Penal. O artigo visa explanar suas premissas, características, incidência e esmiuçar de maneira ampla, a sua aplicabilidade no que diz respeito a esfera inquisitorial, fase esta, que gera bastante repercussão, tendo em vista que abrange quesitos que fogem do clássico, como por exemplo, a falácia de que o Habeas Corpus se limita a enfrentar decisões no que tange a “liberdade” e “cessar injusta ilegalidade/constrangimento ilegal” perante o cidadão. Utilizando-se do método dedutivo-bibliográfico de espécie qualificativa, como também por meio da análise da legislação vigente, normas e institutos legais que regulamentam o assunto, bem como o entendimento da jurisprudência moderna dos tribunais superiores e regional.
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HABEAS CORPUS: ASPECTOS GERAIS E SUA APLICABILIDADE NO INQUÉRITO POLICIAL

  • DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.633142426125

  • Palavras-chave: Constituição Federal, Direito Processual Penal, Habeas Corpus, Liberdade.

  • Keywords: -

  • Abstract: The present work aims to address the general aspects of one of the largest and most used constitutional remedies in the Brazilian legal system, it is the Habeas Corpus, an institute provided for in the Federal Constitution of the Republic, as well as in the Criminal Procedure Code. The work aims to explain its premises, characteristics, incidence and to scrutinize in a broad way, its applicability with regard to the inquisitorial sphere, a phase that generates a lot of repercussion, considering that it covers questions that are beyond the traditional, such as, for example, the fallacy that Habeas Corpus is limited to facing decisions regarding “freedom” and “stop unjust illegality/illegal constraint” before the citizen. Using the deductive-bibliographic method of qualifying type, as well as through the analysis of current legislation, norms and legal institutes that 1 Advogado, mestrando em Direitos Fundamentais pela UNIFIEO, pós-graduado em Direito Processual Penal pela Faculdade Damásio, pós-graduado em Direito e Processo Penal pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. E-mail: [email protected] regulate the subject, as well as the understanding of modern jurisprudence of the superior and regional courts.

  • Leonardo Alvarez Duarte
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