GOVERNANÇA GLOBAL E A OCDE: AS INFLUÊNCIAS DO DIREITO AMBIENTAL
Com os problemas ambientais surgindo e sendo discutidos com cada vez mais força no cenário internacional, vemos as organizações mundiais tendo um papel crescente nesse setor. No estudo, foi analisada a importância das organizações internacionais de cunho econômico para a formalização das regulamentações de direito ambiental para os atores do cenário global, com foco nas regulamentações feitas pela OCDE e as ações do Estado brasileiro na tentativa de se adequar nessa organização. Com o atual governo brasileiro e suas tentativas de entrada na OCDE, ficou claro como atualmente as ações ambientais são de grande importância. Conclui-se que a força das ações de caráter punitivo que as OIs deu ao DAI foi de suma importância e que as punições jurídicas nacionais são importantes para a construção de um direito ambiental mais forte e com resultados.
GOVERNANÇA GLOBAL E A OCDE: AS INFLUÊNCIAS DO DIREITO AMBIENTAL
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DOI: 10.22533/at.ed.45421011011
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Palavras-chave: Meio ambiente; política internacional; governança global; OCDE
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Keywords: Environment; international politics, global governance, OECD
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Abstract:
With the environmental problems emerging and being discussed on the international scenario, we can see the worldwide organizations having a bigger role in it. In this review, we analyzed the importance of the international organizations from economic nature to formalize the environmental law regulations for global actors, focusing on OECD’s regulations and the Brazilian actions in the attempt to suit this organization. With the current government and it’s attempts to enter OECD, it’s clear that the environmental actions are important. We conclude that the force of the punitive actions that international organizations gave to environmental law was extremely important and that the national punishments gane by law are also important to build a environmental law that is stronger and have bigger results.
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Número de páginas: 37
- Bruno Vicente Lippe Pasquarelli
- Francine de Brito Ferraz
