GOVERNANÇA ELEITORAL NA PARAÍBA: UMA ANÁLISE SOBRE IMPUGNAÇÕES DE CANDIDATURAS NAS ELEIÇÕES GERAIS DE 2016
No Brasil, para um cidadão
concorrer em eleições é necessário registro de
sua candidatura junto à Justiça Eleitora. Uma
parte dessas candidaturas é impugnada na via
judicial. A Justiça Eleitoral atua como organismo
central no exercício da governança eleitoral.
O presente artigo visa analisar os principais
motivos que levam à impugnação do registro
de uma candidatura. Analisou-se 275 decisões
judiciais alusivas ao pleito eleitoral de 2016,
proferidas em 1ª e 2ª instâncias no Estado da
Paraíba, com base no repositório de dados
do Tribunal Superior Eleitoral. Estruturou-se
descritivamente os principais motivos que
levaram à impugnação dos registros dessas
candidaturas. A análise dos dados apontou ainda
os partidos com maior quantidade de candidatos
impedidos de participar do pleito eleitoral por
indeferimento dos registros de candidaturas.
Observou-se que a documentação incompleta,
seguida da ausência de filiação partidária são
os motivos que mais geraram impugnações
eleitorais. Encontrou-se também possíveis
evidências de correlação entre o número
de filiados por partido político e o número de
candidaturas impugnadas pela justiça eleitoral.
GOVERNANÇA ELEITORAL NA PARAÍBA: UMA ANÁLISE SOBRE IMPUGNAÇÕES DE CANDIDATURAS NAS ELEIÇÕES GERAIS DE 2016
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DOI: 10.22533/at.ed.6392027013
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Palavras-chave: Impugnação de candidaturas. Governança Eleitoral. Justiça Eleitoral.
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Keywords: Challenges of applications. Electoral Governance. Electoral justice.
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Abstract:
In Brazil, for a citizen to run in elections, it is
necessary to register his candidacy with the
Electoral Court. A part of these applications is
challenged through the courts. The Electoral
Justice acts as a central body in the exercise
of electoral governance. This article aims to analyze the main reasons that lead to
the challenge of registration of an application. A total of 275 judicial decisions related
to the 2016 electoral contest, given in 1st and 2nd instances in the State of Paraíba,
were analyzed, based on the data repository of the Superior Electoral Court. The main
reasons for contesting these applications were described in detail. The analysis of the
data also pointed out the parties with the largest number of candidates prevented from
participating in the electoral process due to the rejection of the application records. It
was observed that the incomplete documentation, followed by the absence of party
affiliation are the motives that generated the most electoral challenges. There was also
possible evidence of a correlation between the number of affiliates per political party
and the number of candidatures contested by the electoral courts.
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Número de páginas: 19
- Celso Fernandes da Silva Júnior
- Kyev Moura Maia
