GOVERNANÇA DOS RECURSOS HÍDRICOS NO ESTADO DE RONDÔNIA: UMA ANÁLISE A PARTIR DO PROGESTÃO
O objetivo do trabalho é avaliar a
governança dos recursos hídricos observando
as ações do Progestão no período de 2013 a
2016 para confrontá-las com os princípios da
boa governança descrito pela OCDE a fim de
verificar se estas ações atendem ou não a estes
princípios. A metodologia utilizada foi a pesquisa
qualitativa de caráter descritiva/ exploratória por
meio de procedimentos de análise bibliográfica
e documental. Os resultados demonstraram que
o estado de Rondônia têm cumprido as metas
estabelecidas pelo Progestão, mas a governança
dos recursos hídricos ainda apresenta lacunas
sendo destacado pelos gestores a ausência de
implementação das políticas públicas efetivas
para setor, falhas no arcabouço legal, baixo nível
de pessoal capacitado com influência direta na
capacidade estatal e a baixa participação da
sociedade nos processos de gestão. Apesar
das falhas apresentadas é concebível dizer
que o Progestão contribui para o atendimento
dos princípios da boa governança dos recursos
hídricos e favorece o fortalecimento da
governança estadual.
GOVERNANÇA DOS RECURSOS HÍDRICOS NO ESTADO DE RONDÔNIA: UMA ANÁLISE A PARTIR DO PROGESTÃO
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DOI: 10.22533/at.ed.21719160425
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Palavras-chave: Governança. Recursos Hídricos. Rondônia.
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Keywords: Governance. Water resources. Rondônia.
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Abstract:
The objective of this study is to
evaluate the governance of water resources
by observing the actions of the Progestión
in the period from 2013 to 2016 to confront
them with the principles of good governance
described by the OECD in order to verify
whether these actions comply with these
principles or not. The methodology used was
the descriptive / exploratory qualitative research
through bibliographic and documentary
analysis procedures. The results showed that
the state of Rondônia has fulfilled the goals
established by the Progestión, but the water
resources governance still presents gaps being
highlighted by the managers the absence of
implementation of effective public policies for
sector, flaws in the legal framework, low level
of trained personnel with a direct influence on
the state capacity and the low participation of
society in the management processes. Despite
the failures presented, it is conceivable to say
that Progestión contributes to the compliance
with the principles of good governance of water
resources and favors the strengthening of state
governance.:
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Número de páginas: 15
- Nilda dos Santos
- Gleimiria Batista da Costa
