Goods and Services Tax Dynamics: A Multiple Linear Regression Study for Brazilian States
Este trabalho de pesquisa tem como objetivo modelar a dinâmica e as características do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) e estimar a potencial capacidade tributária do ICMS para os estados brasileiros com base em um conjunto de variáveis socioeconômicas. Como o ICMS é a principal fonte de receita pública dos estados brasileiros, é fundamental determinar a capacidade máxima de arrecadação do fisco, considerando as características econômicas e sociais de cada estado.
O comportamento do ICMS foi analisado considerando uma combinação de variáveis clássicas comumente utilizadas em estudos semelhantes. Além disso, um modelo econométrico utilizando regressão linear múltipla, empregando o Método dos Mínimos Quadrados Ordinários, foi desenvolvido para estimar o potencial de arrecadação de ICMS para todos os estados brasileiros. Critérios estatísticos foram empregados para selecionar o modo de estimativa mais adequado, ao mesmo tempo em que aderiu ao princípio da parcimônia, escolhendo o modelo mais simples que atendesse aos critérios selecionados. O Índice de Esforço Fiscal de cada estado foi calculado a partir da razão entre a arrecadação efetiva e a arrecadação potencial de ICMS, constituindo uma ferramenta valiosa para a análise do desempenho da arrecadação nos processos de formulação de políticas. Por fim, o estudo produziu um modelo SD retratando a dinâmica do imposto sobre bens e serviços no Brasil.
Goods and Services Tax Dynamics: A Multiple Linear Regression Study for Brazilian States
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DOI: 10.22533/at.ed.1282321086
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Palavras-chave: ICMS, Modelo Econométrico, Regressão Linear Múltipla, Índice e Esforço Fiscal, Modelo SD
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Keywords: ICMS, Econometric model, Multiple linear regression, Tax effort index, SD model
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Abstract:
This research paper aims to model the dynamics and characteristics of the tax on the circulation of goods and services (ICMS) and estimate the potential ICMS tax capacity for Brazilian states based on a set of socioeconomic variables. As ICMS serves as the primary source of public revenue for Brazilian states, it is crucial to determine the maximum tax collection capacity for the tax authority, considering the economic and social characteristics of each state.
The behavior of ICMS was analyzed by considering a combination of classic variables commonly used in similar studies. Moreover, an econometric model utilizing multiple linear regression, employing the Ordinary Least Squares Method, was developed to estimate the potential ICMS revenue for all Brazilian states. Statistical criteria were employed to select the most appropriate estimation mode while also adhering to the principle of parsimony by choosing the simplest model that meets the selected criteria. The Tax Effort Index for each state was calculated from the ratio between the effective and the potential ICMS revenue, providing a valuable tool for analyzing revenue performance in policy-making processes. Lastly, the study produced an SD model depicting the dynamics of the Brazilian good and services tax.
- Patrícia Ferreira Motta Café
- Luciano Emidio Neves da Fonseca
- Ricardo Chaim
