GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS: PLANEJAMENTO URBANO NA REGIÃO DE MANGUINHOS A PARTIR DO PAC-FAVELAS E SUAS IMPLICAÇÕES
O objetivo geral deste artigo é refletir sobre as insuficiências/ineficiências associados à implementação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) direcionado às regiões em situação de vulnerabilidade social, o PAC-favelas, bem como seu diálogo com outras políticas e a gestão pública. O locus de nossa pesquisa é Manguinhos – Rio de Janeiro. O PAC, firmado a partir do decreto presidencial 6.025/2007, foi lançado como uma ferramenta para impulsionar o desenvolvimento do Brasil em diversas áreas, combinando abordagens sociais e estruturais, como obras de urbanização, rodovias, produção de energia, etc. A formulação do programa parte do pressuposto de que o governo Lula 2003-2006 retirou o Brasil de uma profunda crise e lançou bases sólidas para o desenvolvimento, com indicadores econômicos positivos e condições para ampla distribuição de renda, criando assim um cenário propício para minimizar as desigualdades e afirmar a perspectiva progressista. Assim, podemos dizer que um dos maiores investimentos foi nas áreas Social e Urbano. O aperfeiçoamento da gestão pública e a valorização da qualidade de vida encontravam-se presentes nos principais objetivos da implementação do programa, além das movimentações econômicas produzidas pelo evento. Esse é o contexto em que foi lançado o PAC-favelas, inserido no eixo Social e Urbano, tendo como um dos principais objetivos o saneamento e urbanização de favelas. Iniciou-se, portanto, uma grande força operacional que promoveu esperança aos moradores das favelas envolvidas. A intenção desta pesquisa é verificar as condições em que o PAC-favelas como política pública foi apresentado e aplicado em Manguinhos, além de trazer a historicidade da região, para uma melhor compreensão.
GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS: PLANEJAMENTO URBANO NA REGIÃO DE MANGUINHOS A PARTIR DO PAC-FAVELAS E SUAS IMPLICAÇÕES
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DOI: 10.22533/at.ed.41321160121
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Palavras-chave: Políticas Públicas; Gestão Pública; Manguinhos; PAC-favelas; PAC
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Keywords: Public Policies; Public Management; Manguinhos; PAC-favelas; PAC
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Abstract:
The general objective of this article is to reflect on the shortcomings/inefficiencies associated with the implementation of the Growth Acceleration Program (PAC) aimed socially vulnerable regions, the PAC-favelas, as well as their dialogue with other policies and management public. The locus of our research is Manguinhos - Rio de Janeiro. The PAC, signed from the presidential decree 6.025 / 2007, was launched as a tool to boost Brazil's development in several areas, combining social and structural approaches, such as urbanization works, highways, energy production, etc. The program’s formulation is based on the assumption that the Lula government 2003-2006 removed Brazil from a deep crisis and laid solid foundations for development, with positive economic indicators and conditions for broad income distribution, thus creating a favorable scenario to minimize inequalities and affirm the progressive perspective.
So, we can say that one of the biggest investments was in the Social and Urban areas. The improvement of public management and the enhancement of quality of life were present in the main objectives of the program's implementation, besides to the economic movements produced by the event. This is the context in which the PAC-favelas was launched, inserted in the Social and Urban axis, having sanitation and urbanization of slums as one of its main objectives. Therefore, a large operational force was started that promoted hope to the residents of the slums involved. The intention of this research is to verify the conditions in which PAC-favelas as a public policy was presented and applied in Manguinhos, besides to bringing the region historicity, for a better understanding. -
Número de páginas: 11
- Leonardo Machado Coelho Monteiro
