Gênese e Expansão do Sistema Internacional Anticorrupção
O tema central deste livro é o sistema internacional anticorrupção.
Sua gênese é encontrada nos EUA, no final dos anos de 1970, com a FCPA. Esse foi um momento de grandes transformações naquele País, com mudanças significativas nas leis e na jurisprudência, que permitiram maior participação da sociedade civil e geraram maior cobrança por transparência e accountability em relação aos servidores públicos.
Essa iniciativa dos EUA não foi seguida pela maioria dos demais países desenvolvidos no primeiro momento, o que deixava as empresas norte-americanas em certa desvantagem competitiva. Assim, ocorreu o segundo movimento, de expansão do modelo internacional, liderado pelos EUA por meio de dois caminhos.
O primeiro deles se deu com a aplicação de uma extraterritorialidade ampla, baseada na FCPA, submetendo empresas de vários países estrangeiros às suas regras.
A segunda estratégia de expansão do modelo internacional anticorrupção pelos EUA aconteceu com a pressão para que os demais países adotassem determinados padrões de políticas anticorrupção, incluindo seu modelo de justiça negociada, por intermédio de tratados e outras normas de Direito internacional.
O sistema expandido representou uma exportação do modelo norte-americano, com a transposição de diversos institutos, tais como a negociação de acordos de leniência, a sanção premiada, o incentivo ao autorreporte, a proteção ao whistleblower. Isso ocorreu em países com sistemas jurídicos distintos, muitos não pertencentes ao sistema da common law. havendo a necessidade de se verificar, ao longo do tempo, como esses países aplicarão os institutos trazidos do direito norte-americano e quais as dificuldades de coordenação doméstica e internacional que poderão advir.
Gênese e Expansão do Sistema Internacional Anticorrupção
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DOI: 10.22533/at.ed.591223110
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Palavras-chave: Corrupção; FCPA; Sistema Internacional Anticorrupção
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Keywords: Corruption; FCPA; International Anti-corruption System
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Abstract:
The central theme of this book is the international anti-corruption system.
Its genesis is found in the US, in the late 1970s, with the FCPA. This was a time of major transformations in that country, with significant changes in laws and jurisprudence, which allowed greater participation of civil society and generated greater demand for transparency and accountability with regard to public servants.This initiative in the USA was not followed by most other developed countries at the first moment, which left North American companies at a certain competitive disadvantage. Thus, the second movement occurred, the expansion of the international model, led by the USA through two paths.
The first of these paths occurred with the application of a broad extraterritoriality, based on the FCPA, submitting companies from several foreign countries to its rules.
The second strategy of U.S. expansion of the international anti-corruption model happened with the pressure for other countries to adopt certain standards of anti-corruption policies, including its model of negotiated justice, through treaties and other rules of international law.
The expanded system represented an export of the U.S. model, with the transposition of several institutes, such as the negotiation of leniency agreements, the rewarded penalty, the incentive to self-reporting, and the protection of the whistleblower. This occurred in countries with distinct legal systems, many of which do not belong to the common law system. There is a need to verify, over time, how these countries will apply the institutes brought from U.S. law and what difficulties of domestic and international coordination may arise.
- CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
