GARANTIAS CONSTITUCIONAIS NA PRODUÇÃO PROBATÓRIA: A CADEIA DE CUSTÓDIA E OS MEIOS OCULTOS DE PROVA
Hodiernamente verifica-se, dentro do processo penal, desprezo às garantias constitucionais, em especial à cadeia de custódia, instrumento essencial para a fidedignidade de determinado elemento probatório. Trata-se de uma forma de manutenção e documentação da história cronológica do que restou comprovado nos autos, a fim de possibilitar o contraditório e a ampla defesa, com destaque aos meios ocultos de prova. O tema do presente artigo é o estudo sobre a cadeia de custódia. O objeto de análise do trabalho é a demonstração da necessidade de sua preservação, a fim de manter hígidas as garantias constitucionais, especialmente nos métodos ocultos de investigação. O método de abordagem será o dedutivo, adotando-se como procedimento o bibliográfico. Destarte, em primeiro, propõe, o presente artigo, uma leitura sobre a prova penal como direito constitucional, para, ao depois, analisar-se a questão dos meios ocultos de prova e a necessidade de preservação da cadeia de custódia.
GARANTIAS CONSTITUCIONAIS NA PRODUÇÃO PROBATÓRIA: A CADEIA DE CUSTÓDIA E OS MEIOS OCULTOS DE PROVA
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Palavras-chave: Cadeia de Custódia. Prova. Meios Ocultos. Processo Penal.
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Keywords: Chain of Custody. Proof. Hidden Means. Criminal Procedure
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Abstract:
In the criminal process, there is a great deal of contempt for constitutional guarantees, especially the chain of custody, an essential instrument for the reliability of a given evidentiary element. It is a way of maintaining and documenting the chronological history of what has been proven in the records, in order to enable the contradictory and ample defense, with emphasis on the hidden means of proof. The theme of this article is the study on the chain of custody. The object of analysis of the work is the demonstration of the necessity of its preservation, in order to keep the constitutional guarantees healthy, especially in the occult methods of investigation. The method of approach will be deductive, adopting as a bibliographical procedure. First, this article proposes a reading of the criminal evidence as constitutional law, in order to analyze the question of the hidden means of proof and the need to preserve the chain of custody.
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Número de páginas: 11
- Aline Pires de Souza Machado de Castillhos
- Andrey Henrique Andreolla
- Ivan Pareta de Oliveira Júnior
