Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC): alcance do instituto na perspectiva da era do acesso e seus efeitos na apropriação de coisas
O presente estudo objetiva analisar a relação que pode ser estabelecida entre o que se convencionou chamar de era do acesso, que implica uma passagem em termos de apropriação de bens, em que a titularização proporiedade perde espaço para a experiência de prestação de serviços, e o instituto da securitização de ativos e recebíveis.
Mediante uma metodologia indutiva, aborda-se o contexto socioeconômico da era do acesso, e o panorama da prestação de serviços privados. A análise se veriticaliza para a situação brasileira de modo a tratar da ferramenta securitizadora específica dos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs). A securitização de recebíveis ligados a prestação de serviços se mostra vantajosa para captação de recurso pelos empresários bem como para investidor, cabendo à Comissão de Valores Mobiliários se manter atenta às necessidades de regulamentação, de modo a evitar riscos para o mercado e para a sociedade brasileira.
Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC): alcance do instituto na perspectiva da era do acesso e seus efeitos na apropriação de coisas
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DOI: 10.22533/at.ed.53722270412
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Palavras-chave: Securitização; Fundo de Investimento em Direito Creditório (FIDC); Era do Acesso.
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Keywords: Securitization; Investment Fund in Credit Rights; Access Era.
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Abstract:
This study aims to analyze the relationship that can be established between what is conventionally called the access era, which implies a passage in terms of ownership of assets, in which the securitization of proportion loses space for the experience of providing services, and the institute of securitization of assets and receivables. Through an inductive methodology, the socioeconomic context of the access era is addressed, as well as the panorama of private service provision. The analysis veriticalizes for the Brazilian situation in order to deal with the specific securitizing tool of Credit Rights Investment Funds (FIDCs). The securitization of receivables linked to the provision of services is advantageous for fundraising by entrepreneurs as well as investors, and the Securities and Exchange Commission is responsible for keeping an eye on regulatory requirements, in order to avoid risks to the market and to Brazilian society.
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Número de páginas: 20
- Francisco Cardozo Oliveira
- Arick Mendes
