FUNCÃO SOCIAL DO CONTRATO E SEUS REFLEXOS
O presente resumo traz a análise da Teoria Geral do contrato, e como os princípios da boa-fé objetiva, os quais trouxeram diversos reflexos para a sociedade, como a relevância do artigo 421 do Código Civil, e a função social do Contrato. Portanto pretende-se ao longo da pesquisa o equilíbrio na relação contratual, trazendo humanização no direito, mas sem deixar de lado a função econômica do contrato. Entre as bases teóricas, ressalta-se o trabalho de Luciano Benetti Tim e suas contribuições à análise social do direito contratual no código civil brasileiro, o qual demonstrará que a função social não pode ser considerada como justiça distributiva. Considerando o seu caráter teórico, será realizada pesquisa predominantemente bibliográfica e uma abordagem metodológica dedutiva.
FUNCÃO SOCIAL DO CONTRATO E SEUS REFLEXOS
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DOI: 10.22533/at.ed.85522010819
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Palavras-chave: Função Social 1. Contrato 2. Economia 3.
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Keywords: Social Function 1. Contract 2. Economy 3
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Abstract:
The present summary brings the analysis of the General Theory of the contract, and how the principles of objective good faith, which brought several reflexes to society, such as the relevance of article 421 of the Civil Code, and the social function of the Contract. Therefore, it is intended throughout the research the balance in the contractual relationship, bringing humanization in the law, but without leaving aside the economic function of the contract. Among the theoretical bases, we highlight the work of Luciano Benetti Tim and his contributions to the social analysis of contract law in the Brazilian civil code, which will demonstrate that the social function cannot be considered as distributive justice. Considering its theoretical character, predominantly bibliographic research and a deductive methodological approach will be carried out.
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Número de páginas: 16
- TATIANE GUEDES CAVALLO BAPTISTA
