FORMAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO ESCRAVISMO INDÍGENA PAULISTA NA DEFINIÇÃO DO SISTEMA DA ADMINISTRAÇÃO. (SÉCULO XVII)
O objeto deste artigo é o
sistema social e jurídico denominado
Administração, que expressou e
regularizou as práticas cotidianas
de exploração e posse sobre os
índios na vila de São Paulo colonial.
Seus principais temas envolvem os
processos históricos de formação e
consolidação deste sistema a partir
das expedições de apresamento e
das relações sociais, o conflito entre
moradores paulistas, missionários
jesuítas e a coroa portuguesa pelo
controle do sistema, e a inserção deste
modelo escravista paulista no conjunto
da América portuguesa, por exemplo,
na comparação ao modelo dos
Escravos de condição do Maranhão.
Desde o início do período colonial,
a proibição da escravidão indígena
pela Igreja católica determinou
uma situação contraditória entre os
modelos de exploração da mão de
obra sobre os índios e sua condição
oficial de liberdade. Para os colonos
e moradores não haviam definições
claras nos limites do trato indígena
quanto à captura, cativeiro, posse,
exploração comercial e de serviços,
de forma que entravam em conflito
direto contra os jesuítas. Estes, que
controlavam a gestão da maioria
dos aldeamentos, embora também
se beneficiassem da administração
indígena, faziam a oposição religiosa
ao escravismo. O governo central do
Reino de Portugal e os poderes locais
das câmaras mediavam o conflito
através de uma legislação oscilante
entre os interesses coloniais e a aliança
com a Igreja. Desta forma, este artigo
faz uma síntese do percurso histórico
que, no século XVII, levou à instituição
legal do sistema da Administração em
São Paulo, a partir das práticas sociais
já tradicionalmente estabelecidas. Pela
análise das fontes e da bibliografia
especializada, chegamos à conclusão
de que a Administração se constituía na
prática em um sistema escravista de fato, onde o conflito pelo controle da exploração
indígena acabou por beneficiar o lado dos colonos paulistas.
FORMAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO ESCRAVISMO INDÍGENA PAULISTA NA DEFINIÇÃO DO SISTEMA DA ADMINISTRAÇÃO. (SÉCULO XVII)
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DOI: 10.22533/at.ed.0232011021
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Palavras-chave: Administração, aldeamentos, jesuítas, colonos moradores.
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Keywords: Administração, indigenous settlements, jesuits, resident settlers.
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Abstract:
The object of this article is the social and legal system called Administração
(Administration), which expressed and regularized the daily practices of exploitation
and possession of Indians in the colonial village of São Paulo. Its main themes
involve the historical processes of formation and consolidation of this system from
the imprisonement expeditions and social relations, the conflict between Paulista
residents, Jesuit missionaries. and the Portuguese crown for the control of the system,
and the insertion of this São Paulo slave model in the whole of Portuguese America, for
example, in comparison with the Maranhão Escravos de condição (condition slaves)
slavery model. Since the beginning of the colonial period, the prohibition of indigenous
slavery by the Catholic Church has led to a contradictory situation between the models
of exploitation of labor over the Indians and their official condition of freedom. For
settlers and residents, there were no clear definitions within the limits of the indigenous
management regarding capture, captivity, possession, commercial exploitation and
services, so that they came into direct conflict with the Jesuits. These, who controlled
the management of most of the indigenous settlements, although they also benefited
from the indigenous administration, were religiously opposed to slavery. The central
government of the Kingdom of Portugal and the local powers of the chambers mediated
the conflict through oscillating legislation between colonial interests and the alliance
with the Church. Thus, this article provides an overview of the historical background that
in the seventheenth century, led to the legal institution of Administração system in São
Paulo, from the social practices thah have traditionally established. By analyzing the
sources and relevant literature, we concluded that the Administração was constituted in
practice on a fact slave system, where the conflict for control of indigenous exploration
eventually benefit the side of the Paulista settlers.
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Número de páginas: 17
- Antonio Martins Ramos
