FLORESTAN FERNANDES E A ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE (1986-1988): DA LUTA PELA DEMOCRACIA À DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA
Este artigo discute a consolidação do Estado autocrático burguês e sua influência na luta pela democracia no Brasil tendo como ponto de partida a análise da contribuição de Florestan Fernandes para os debates sobre a defesa da escola pública e o destino dos recursos públicos para a educação durante a Assembleia Nacional Constituinte (ANC). Sua participação como constituinte colocou o intelectual e militante frente a frente a realidade do espaço parlamentar e seus debates ideopolíticos. É nesse ambiente que Fernandes tem respostas empíricas sobre a atuação parlamentar das representações conservadoras, liberais, progressistas e mesmo revolucionárias na Constituinte, evidenciando, assim, as fissuras da luta de classes numa sociedade que almejava respirar ares democráticos. O artigo tem como base analítica relatórios das sessões ordinárias que são parte dos “Diários da Constituinte”, material compilado pela Secretaria Especial de Editoração e Publicações do Senado Federal em 2008, ano em que se comemorou 20 anos da promulgação do texto constitucional. Hoje, 35 anos depois, revisitar os arquivos e retomar essa análise dão indícios concretos de que a defesa da democracia não se dá por concessões, mas através da luta permanente pelo acesso a direitos sociais básicos. A construção do capítulo sobre a educação no anteprojeto e o debate histórico acerca do destino dos recursos públicos dão a dimensão dos interesses de classe em disputa que marcaram os calorosos debates. Entre as frações em disputa pela hegemonia na ANC não estava em jogo apenas a substituição do texto legal, mas, o desejo, pelo menos para setores progressistas, de uma transição democrática que pudesse sepultar definitivamente o Estado autocrático burguês, instrumento eficaz de coerção que garantiu para as classes dominantes as rédeas da direção do seu Estado e ao mesmo tempo o controle sobre pressões e lutas por direitos das classes trabalhadoras.
FLORESTAN FERNANDES E A ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE (1986-1988): DA LUTA PELA DEMOCRACIA À DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA
-
DOI: 10.22533/at.ed.2052324031
-
Palavras-chave: Assembleia Nacional Constituinte. Autocracia Burguesa. Financiamento da Educação
-
Keywords: National Constitutional Assembly. Bourgeois Autocracy. Educational Financial Support
-
Abstract:
This article discusses the consolidation of the autocratic bourgeois State and its influence in the fight for democracy in Brazil having as the starting point the analysis of the contribution by Florestan Fernandes for the debates about the defense of the public school and the destination of the public resources for education during the National Constitutional Assembly (ANC). His participation as a constituent put the intellectual and the militant face to face to the reality of the parliamentary space and its ideological and political debates. It’s in this environment that Fernandes has empirical answers about the parliamentary acting of the conservative, progressive, liberal and even revolutionary representations in the Constituent, evidencing in this way, the fissures of the class fighting in a society which desired to breath democratic airs. The article has as its analytic basis reports of the ordinary sessions which are part of the “Constituent Diaries”, material compilated by the Special Bureau of Publishing and Publications of the Federal Senate in 2008, year in which were celebrated 20 years of the promulgation of the constitutional text. Today, 35 years after, revisiting and retaking that analysis gives concrete signs that the defense of democracy is not given by concessions, but through the permanent fight for the access to the basic social rights. The construction of the chapter about the education in the draft and the historical debate about the destination of public resources give a dimension of the classes interests in dispute which remarked warm debates. Among the fractions in dispute around the hegemony in the ANC wasn’t only in play the replacement of the legal text, but, the desire at least for the progressive sectors, a democratic transition which could definitely burry the autocratic bourgeois State, efficient tool of intimidation which guaranteed the direction reins for the dominant classes of their State and at the same time the control over pressures and fights for the rights to the labor classes.
- Fernando Santos
