FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA: A Possibilidade de extrajudicialização e os questionamentos decorrentes da multiparentalidade
O presente artigo tem por objetivo apresentar as novas formas de filiação que ocorrem no ordenamento jurídico brasileiro, em especial a filiação socioafetiva. Para tanto, busca-se compreender os conceitos de família, filiação e afeto, bem como seu desenvolvimento junto à sociedade. Assim, faz-se uma análise temporal dos aspectos do direito Civil que evoluíram conforme as mudanças sociais e, ao constatar tais feitos, analisa-se minuciosamente como ocorre a filiação socioafetiva e o seu reconhecimento, que abre portas para a multiparentalidade, instituição esta a qual é nova no ordenamento jurídico, não tendo, ainda, positivação expressa na Carta Magna e Código Civil, apesar de se tratar de tema alvo de constante debate e representar a atual realidade social. Assim, tem-se a extrajudicialização da filiação socioafetiva como foco no presente artigo, bem como os questionamentos que a multiparentalidade traz à tona, respondendo-os sempre com atenção ao melhor interesse da criança.
FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA: A Possibilidade de extrajudicialização e os questionamentos decorrentes da multiparentalidade
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DOI: 10.22533/at.ed.2952129039
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Palavras-chave: Direito Civil. Família. Filiação. Afeto. Reconhecimento paternidade. Extrajudicialização. Pluriparentalidade.
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Keywords: Civil Law. Family. Filiation. Affection. Paternity. Extrajudicial.
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Abstract:
The presente article intend to show new forms of filiation that are occurring in the Brazilian legal system, in special socioaffective filiation. Therefore, it’s necessary to understand the concepts of family, filiation and affection, as well their development along with the society. So, it’s made a temporal analysis of Civil Law’s aspects that have evolved with the social changes, which, when noticed, are meticulously analysed as the socioaffective filiation and it’s recognition open doors to multi parenting, something new in the legal system that has not been expressly quoted in the law, despite being in constant debate and a very current theme. That said, the out-of-court way to deal with this theme will be the focus of this scientific article, as well as it’s questionings, which will be responded based on child’s best interest.
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Número de páginas: 12
- Nathalia Fiore Silva Dutra
