FEMINICÍDIO, VIOLÊNCIA DE GÊNERO E A PANDEMIA DO COVID -19
O presente artigo discute a influência da Pandemia do Covid-19 nas questões de violência de gênero. O feminicídio se evidencia pela violência contra a mulher, decorrente de uma violência de gênero, haja vista que o delito se concretiza pelas razões de gênero e discriminação, menosprezo à condição feminina. Com o aumento das condições de quarentena, oriunda da Pandemia Covid – 19, pudemos perceber um salto quantitativo nas denuncias recebidas pelos canais oficiais de combate a violência das mulheres. Nesse sentido, a Lei Federal nº 13.104/2015, institui e reconhece o crime de feminicídio em nosso ordenamento jurídico, dessa feita prevendo o delito como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e acrescentando-o ao rol de crimes hediondos, dando continuidade ao processo de criminalização contra a violência à mulher junto a Lei Federal nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha). Essa discussão está fundada nos autores que defendem o reconhecimento do feminicídio como elemento importante para o entendimento dos crimes contra a vida, impactando na superação da visão da violência de gênero, centrada em uma visão patriarcal de sociedade.
FEMINICÍDIO, VIOLÊNCIA DE GÊNERO E A PANDEMIA DO COVID -19
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DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.6132116072
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Palavras-chave: Violência de Gênero, Pandemia Covid-19, Políticas Públicas.
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Keywords: Gender Violence, Covid-19 Pandemic, Public Policy
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Abstract:
This article discusses the influence of the Covid-19 Pandemic on issues of gender violence. Femicide is evidenced by violence against women, resulting from gender violence, given that the crime is materialized for reasons of gender and discrimination, contempt for the female condition. With the increase in quarantine conditions, arising from Pandemic Covid – 19, we could see a quantitative leap in the complaints received by official channels to combat violence against women. In this sense, Federal Law No. 13.104/2015 institutes and recognizes the crime of femicide in our legal system, this time providing for the offense as a qualifying circumstance for the crime of homicide, and adding it to the list of heinous crimes, continuing the process of criminalization against violence against women under Federal Law nº 11.340/06 (Law Maria da Penha). This discussion is based on authors who defend the recognition of femicide as an important element for the understanding of crimes against life, impacting on overcoming the vision of gender violence, centered on a patriarchal vision of society.
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Número de páginas: 12
- okçana battini
