FEMINICÍDIO NO ESTADO DE GOIÁS
FEMINICÍDIO NO ESTADO DE GOIÁS
A temática é pesquisa de caráter bibliográfico sobre o feminicídio como fenômeno social se encontra presente em todas as sociedades. Este estudo teve como objetivo realizar uma reflexão analítica, de caráter socio-jurídica, acerca do feminicídio no Estado de Goiás. A tipificação do crime de feminicídio, por intermédio da Lei nº 13.104/2015, expressa o indício de uma mudança na consciência coletiva e um instrumento protetivo da violência contra as mulheres. Todavia, há de considerar-se que as inovações legislativas, isoladamente, não conseguirão estabelecer mudanças significativas, portanto, será necessário a reestruturação do Estado, a consolidação do empoderamento feminino e da justiça de gênero. Todavia, há de considerar-se que as inovações legislativas, isoladamente, não conseguirão estabelecer mudanças significativas, portanto, será necessário a reestruturação do Estado, a consolidação do empoderamento feminino e da justiça de gênero. A metodologia a ser utilizada na pesquisa para escrever o trabalho monográfico é o do método hipotético-dedutivo que tem caráter de análise do âmbito geral para as especificidades do crime de feminicídio para as especificidades da inserção e tipificação no ordenamento jurídico penal brasileiro, bem como as técnicas utilizadas para a pesquisa de dados e para a análise dos mesmos é de revisão bibliográfica; coletânea jurisprudências afetas ao tema; análise de conteúdos de argumentos jurisprudenciais.
FEMINICÍDIO NO ESTADO DE GOIÁS
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DOI: 10.22533/at.ed.65320270123
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Palavras-chave: Direitos humanos; Feminicídio; Lei Maria da Penha.
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Keywords: 15
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Abstract:
FEMINICIDE IN THE STATE OF GOIÁS
The theme is bibliographic research on feminicide as a social phenomenon is present in all societies. This study aimed to carry out an analytical reflection, of socio-legal nature, about feminicide in the State of Goiás. feminicide, through Law No. 13.104/2015, expresses the evidence of a change in collective consciousness and a protective instrument against violence against women. However, it should be considered that legislative innovations alone will not be able to make significant changes, so it will be necessary to restructure the state, consolidate female empowerment and gender justice. However, it should be considered that legislative innovations alone will not be able to make significant changes, so it will be necessary to restructure the state, consolidate female empowerment and gender justice. The methodology to be used in the research to write the monographic work is that of the hypothetical-deductive method that has the character of analysis of the general scope for the specificities of the crime of feminicide for the specificities of insertion and typification in the Brazilian criminal law, as well as The techniques used for data search and data analysis are bibliographic reviews; collection of jurisprudence related to the theme; content analysis of case law arguments.
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Número de páginas: 15
- LEOCIMAR RODRIGUES BARBOSA
- THAÍS MARINHO DE SOUZA
