FEMINICÍDIO LEI Nº 13.104/2015: UM DIREITO FUNDAMENTAL DA MULHER BRASILEIRA
Este artigo objetiva-se em evidenciar a relevância da Lei do feminicídio ou a Lei nº. 13.104/2015 como avanço social, cultural e principalmente jurídico. Já que durante toda a história da mulher na sociedade brasileira, houve apenas algumas promulgações esporádicas de leis como direitos humanos/fundamentais com as constituições promulgadas desde o ano de 1824 até o ano de 1988, sendo esta legislação um ponto de partida para mudanças na promoção de bem-estar à classe feminina. Deste modo, o estudo tem como metodologia de pesquisa a bibliográfica e qualitativa que se constitui por meio da leitura de livros, artigos científicos e legislações. O resultado encontrado é o de que a legislação brasileira avançou juridicamente em favor do bem-estar da mulher, contra os agressores machistas e violentos que tentam contra o ser mulher. Porém, a legislação é plena na teoria, visto que na prática a sociedade ainda precisa mudar a concepção cultural e ter uma estrutura maior de profissionais para combater estas barbáries que acontecem diariamente.
FEMINICÍDIO LEI Nº 13.104/2015: UM DIREITO FUNDAMENTAL DA MULHER BRASILEIRA
-
DOI: 10.22533/at.ed.8932201088
-
Palavras-chave: Lei do Feminicídio/ Lei nº. 13.104/2015.Direito Fundamental/Humano. Mulher. Crime e Avanço jurídico.
-
Keywords: Femicide Law / Law no. 13.104/2015. Fundamental/Human Law. Women. Crime and Legal Advancement.
-
Abstract:
This article aims to highlight the relevance of the Femicide Law or Law nº. 13.104/2015 as a social, cultural and mainly legal advance. Since throughout the history of women in Brazilian society, there were only a few sporadic enactments of laws such as human/fundamental rights with the constitutions enacted from the year 1824 to the year 1988, this legislation being a starting point for changes in the promotion of wellbeing to the female class. In this way, the study has a bibliographic and qualitative research methodology that is constituted through the reading of books, scientific articles and legislation. The result found is that Brazilian legislation has legally advanced in favor of women's well-being, against sexist and violent aggressors who try to against being a woman. However, the legislation is full in theory, since in practice society still needs to change the cultural conception and have a larger structure greater number of professionals to fight these barbarities that happen daily.
-
Número de páginas: 11
- Tamiris Tauany Trindade Menezes
- Demilzete Maria da Silva
- Hellen Emilly Feitosa pereira
