FEDERALISMO E POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS: A UNIÃO ENQUANTO ENTE NORMATIZADOR
Este artigo busca refletir sobre as interações do modelo federativo na
política pública da educação básica brasileira e os reflexos da organização do Estado
por meio de sistema federativo. Para tanto buscamos refletir sobre a influência deste
sistema sob três instrumentos de elaboração e execução da política pública
educacional. Duas já instituídas: o Plano Nacional de Educação e o Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação. A terceira, ainda em processo de construção e
elaboração o Sistema Nacional de Educação, que será analisado primeiramente por
seu caráter singular. A análise terá como eixo a União enquanto ente regulador
mediante esses três instrumentos citados e às intervenções de atores societais na
política educacional.
FEDERALISMO E POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS: A UNIÃO ENQUANTO ENTE NORMATIZADOR
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DOI: Atena
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Palavras-chave: Federalismo, Plano Nacional da Educação; Sistema Nacional de Educação e Financiamento da Educação.
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Keywords: Atena
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Abstract:
Atena
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Número de páginas: 15
- Glecenir Vaz Teixeira