FEDERALISMO E AS POLÍTICAS EDUCACIONAIS: DO REGIME DE COLABORAÇÃO AO SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO

Este trabalho constitui um estudo conceitual, vinculado ao Grupo de

Pesquisa “Federalismo e Educação”, da Universidade Federal do Espírito Santo, cujo

objetivo foi discutir e compreender os princípios que consubstanciam o estado

federativo, considerando a definição das políticas educacionais, a organização do

Sistema Nacional de Educação (SNE) e as formas de colaboração entre os entes

federados. Esta produção analisa os aspectos da centralização e descentralização,

dos impasses na configuração do SNE, bem como a equalização no território. Assim,

os desafios que se colocam evidenciam uma fragilidade à dinâmica federativa,

resultando em impasses para a regulamentação do regime de colaboração e do SNE.

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DOI: Atena
Palavras-chave: Federalismo; Regime de Colaboração; Sistema Nacional de Educação.
Keywords: Federalism; Regime of Collaboration; National System of Education.
Abstract:
This work constitutes a conceptual study, linked to the Research Group

"Federalism and Education", Federal University of Espírito Santo, whose objective was

to discuss and understand the principles that consubstantiate the federative state,

considering the definition of educational policies, the organization of the System

(SNE) and forms of collaboration between federated entities. This production

analyzes the aspects of centralization and decentralization, of the impasses in the

configuration of the SNE, as well as the equalization in the territory. Thus, the

challenges presented show a fragility to the federative dynamics, resulting in

impasses for the regulation of the collaboration regime and the SNE.
Número de páginas: 15

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