Fatores relacionados ao desempenho da fiscalização de contratos administrativos em Organizações Públicas
O presente estudo visa analisar os fatores relacionados ao desempenho da fiscalização de contratos administrativos em uma Organização pública. Discorreu-se acerca da definição de contratos administrativos, requisitos básicos e características dos contratos administrativos e aspectos sobre gestão e fiscalização de contratos. A pesquisa teve um caráter exploratório com abordagem qualitativa. Foi realizada pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas com servidores públicos atuantes como fiscais na instituição. A análise dos dados permitiu apontar fatores positivos influenciadores no processo de fiscalização contratual, sendo eles: formação acadêmica dos fiscais; adoção de instrumentos de controle; e manual de fiscalização contratual. Outros fatores interferem negativamente nesse processo, sendo eles: a falta de conhecimento amplo da legislação; falta de clareza e precisão na descrição dos objetos contratados; e inexistência de capacitação para fiscais de contrato. Diante disso, considera-se que há muito a ser aprimorado e que deve haver um esforço das organizações públicas em minimizar as falhas e potencializar os aspectos positivos a fim de melhorar o desempenho das contratações públicas.
Fatores relacionados ao desempenho da fiscalização de contratos administrativos em Organizações Públicas
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DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.3472109076
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Palavras-chave: Compras públicas; contratos administrativos; fiscalização
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Keywords: Factors related to the performance of inspection of administrative contracts in Public Organizations
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Abstract:
This study aims to analyze the factors related to the performance of the inspection of administrative contracts in a public organization. The definition of administrative contracts, basic requirements and characteristics of administrative contracts and aspects of contract management and inspection were discussed. The research had an exploratory character with a qualitative approach. Documentary research and semi-structured interviews were carried out with public servants acting as inspectors at the institution. The analysis of the data allowed pointing out positive influencing factors in the contractual inspection process, namely: academic training of inspectors; adoption of control instruments; and contractual inspection manual. Other factors interfere negatively in this process, namely: the lack of broad knowledge of the legislation; lack of clarity and precision in the description of the contracted objects; and lack of training for contract inspectors. Given this, it is considered that there is much to be improved and that there must be an effort by public organizations to minimize failures and enhance the positive aspects in order to improve the performance of public contracts.
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Número de páginas: 15
- Doraliza Auxiliadora Abranches Monteiro
- ALINE FONSECA MOTA
