As ciências criminais hodierna

acometeram-se com movimento de lei e ordem,

com o decorrer das décadas, e o avanço da

Globalização. Neste contexto ganha força a

ideologia da defesa social e, por conseguinte,

a punitivista. Essas se mostram pautadas

em discursos de ódio, bem como a influência

midiática. Isso é bem demonstrado na obra

“Populismo Penal Midiático”, de Luiz F. Gomes,

que é uma das bases deste trabalho. Essa

perspectiva na seara penal gera implicações

dantescas na efetivação dos Direitos Humanos

e Fundamentais assegurados em diversos

tratados internacionais e na carta constitucional

brasileira de 1998. Um dos maiores exemplos

disso é a marginalização do princípio da

dignidade humana, o que é bem notório pela

atual situação carcerária brasileira, como

demonstram diversas obras, dentre elas:

“Presos que menstruam” de Nana Queiroz, e

“Autoritarismo e Sistema Penal” de Christiano

F. Fragoso. E tal realidade solapa um dos

principais instrumentos que, em tese, deveria

garantir os princípios penais, bem como os

Direitos Humanos, dentro do sistema carcerário,

que é a Execução Penal. Essa passou a ser

marginalizada pelo simples fato de ter a obrigação

de garantir o mínimo para um cumprimento de

pena digno (que mesmo assim já é nefasto, para

os abolicionistas). E tal marginalização acabou

por resultar em uma execução que, diferente

do que prevê a lei, constrói os moldes de um

campo de concentração, seja pela brutalidade,

como deixa claro a obra “Sistema Prisional”

de Rogério Greco, e na seletividade, como

demonstra “Criminologia do Preconceito” de

Salo de Carvalho e Evandro P. Duarte. Assim,

é notável como a execução penal hodierna

deixa de lado a dignidade humana para se

focar no punitivismo exacerbado, tendo como

principal marca um rastro de mortos (Demonstrado em “A palavra dos Mortos” de

Eugênio R. Zaffaroni), sobre os quais a culpa recai em cada indivíduo que ignora tal

situação. É necessária assim, uma medida imediata para concretização da execução

penal como prevista em lei, tendo como principal base uma aplicação crítica e

garantista da mesma, como Rodrigo Roig demonstra em sua obra “Execução Penal:

Teoria Crítica”. Logo, é necessário desconstruir tal ideal punitivista que modifica e

restringe a execução, e principalmente, reverter o grande número de vítimas dentro

do sistema carcerário geradas por tal modificação. E para concepção de tal trabalho,

é necessário adotar uma bibliografia extensa, que demonstram desde a realidade

carcerária brasileira à concepção e formação do ideal punitivista, bem como os traços

inquisitoriais do processo penal brasileiro. Com tal bibliografia, tem-se a necessidade

de aplicar o método dialético, para construir as devidas críticas e apontar as falhas no

sistema. Isso corroborado com o uso de dados e pesquisas de entidades vinculadas

e/ou pesquisadoras do sistema carcerário brasileiro, bem como suas consequências

(Como os observatórios regionais de Direitos Humanos, Pastoral Carcerária, dentre

outros). Assim, a discussão da bibliografia alia-se a realidade dos dados construindo

uma crítica consolidada, que busca uma alternativa para a atual marginalização da

dignidade humana, e o consequente desvio de função da execução penal.