EXECUÇÃO FISCAL E MOROSIDADE JUDICIAL: IMPACTOS SOBRE O ANDAMENTO DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
A quantidade crescente de processos judiciais leva à discussão sobre morosidade na prestação jurisdicional. Nesse contexto, o objetivo do presente trabalho foi analisar os impactos dos processos de execução fiscal no andamento dos processos, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. O trabalho analisou também, de forma breve, possíveis soluções para o problema, oriundos de projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional. Trata-se de um estudo descritivo de abordagem quantitativa, avaliando dados obtidos no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), referentes às Execuções Fiscais pendentes e sua relação com o total de processos em trâmite, a taxa de congestionamento e o tempo de tramitação dos processos, entre os anos de 2019 e 2020. Dentre esses dados foi possível verificar que a Execução Fiscal é a grande responsável pela morosidade no judiciário. Diante disso, faz-se necessária a criação de alternativas realmente viáveis, como a desjudicialização, para sanar esse problema de acúmulo no judiciário.
EXECUÇÃO FISCAL E MOROSIDADE JUDICIAL: IMPACTOS SOBRE O ANDAMENTO DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
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DOI: 10.22533/at.ed.9082324023
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Palavras-chave: Execução Fiscal; Morosidade Judicial; Razoável Duração do Processo; Desjudicialização da Execução Fiscal
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Keywords: Tax enforcement; Judicial delay; Reasonable Process Time; De-judicialization
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Abstract:
The growing number of lawsuits leads to the discussion about slowness in judicial provision. In this context, the objective of this work was to analyze the impacts of tax enforcement processes on the progress of cases, within the scope of the Court of Justice of the State of Minas Gerais. The work also briefly analyzed possible solutions to the problem, arising from bills pending in the National Congress. This is a descriptive study with a quantitative approach, evaluating data obtained from the website of the National Council of Justice (NCJ), referring to pending Tax Executions and their relationship with the total number of pending cases, the congestion rate and the processing time. of the processes, between 2019 and 2020. Considering these data, it was possible to verify that the Tax Execution is largely responsible for the delays in the judiciary. Thus, it is necessary to create really viable alternatives, such as the reduction of judicial involvement, to settle this problem of accumulation in the judiciary system.
- Walquírya Vieira da Cruz Soares
- Laína Souza Ventura dos Reis
