EXECUÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS: PRISÃO E PENHORA
O presente trabalho tem como finalidade discorrer acerca do direito aos alimentos, evidenciando que não cabe somente aos pais sustentarem seus filhos menores ou incapazes, mas demonstrar que em sua ausência, esse dever se estende mutuamente entre os ascendentes, incidindo nos parentes de grau mais próximo. Neste viés, existe a possibilidade dos avós prestarem alimentos aos netos, como também a situação contrária. Estudando-se a responsabilidade avoenga na obrigação alimentar, analisa-se a a constitucionalidade da prisão civil nos casos de descumprimento da obrigação alimentícia, visto que existe previsão legal da prisão civil do devedor de alimentos, bem como o estudo da possibilidade da expropriação de bens, apresentando alguns posicionamentos da matéria no meio jurídico, com fulcro no princípio da dignidade da pessoa humana. Para tanto, utilizamos o método dedutivo, e partimos da pesquisa bibliográfica, com consulta aos doutrinadores de Direito Civil e especialmente Direito de Família.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS: PRISÃO E PENHORA
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DOI: 10.22533/at.ed.85522010823
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Palavras-chave: Execução. Alimentos Avoengos. Prisão dos Avós. Penhora
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Keywords: Execution. Food provided by grandparents. Grandparents prison. Garnishment.
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Abstract:
The present work aims to discuss the right to food, showing that it is not only the parents’ responsibility to support their underage or incapacitated children, but to demonstrate that in their absence, this duty extends mutually among the ascendants, focusing on the closest relatives. In this bias, there is the possibility of grandparents providing food to their grandchildren, as well as the opposite situation. Studying the avenging responsibility in the maintenance obligation, we analyze the constitutionality of the civil prison in cases of non-compliance with the maintenance obligation, since there is a legal provision for the civil imprisonment of the maintenance debtor, as well as the study the possibility of expropriation of assets, presenting some positions of the matter in the legal environment, based in the principle of human dignity. Therefore, we use the deductive method, and we start from the bibliographic research, with a consultation with the indoctrinators of Civil Law and especially Family Law.
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Número de páginas: 8
- Caroline Cristina Vissotho Oliveira
- Clara Carolina Roma Santoro
