Este artigo explora a evolução e a aplicação dos direitos dos animais no contexto jurídico, com ênfase nas mudanças na relação entre humanos e animais, a expansão do mercado pet e o reconhecimento crescente do bem-estar animal. A pesquisa utiliza uma abordagem bibliográfica e histórica para analisar a legislação existente e as normas internacionais, discutindo a aplicabilidade da personalidade jurídica aos entes não-humanos e a proteção estatal de animais. O objetivo é fornecer uma visão crítica sobre o estado atual e os desafios enfrentados na proteção dos direitos dos animais, destacando a necessidade de uma maior consciência e regulamentação.