EVOLUÇÃO DA CONCEPÇÃO DE INFÂNCIA NO BRASIL E SEU REFLEXO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS
O conceito de infância sofreu alterações significativas ao longo da história. O objetivo deste estudo é analisar a evolução da concepção de infância no contexto brasileiro e o seu reflexo nas políticas públicas educacionais. No Brasil a concepção de infância tomou novos rumos a partir do século XX, onde se percebeu as necessidades específicas e peculiares para a sobrevivência da infância e juventude. A partir de então se iniciou as discussões em prol dos direitos das crianças, as quais buscam efetivar ações de assistência e proteção à infância, com a promulgação da legislação e documentos oficiais do MEC voltados aos direitos da criança e acesso à educação. Para atender à legislação brasileira vigente- Constituição Federal Brasileira (BRASIL, 1998); Lei de Diretrizes e bases da Educação Nacional (BRASIL, 1996); Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (BRASIL, 2009); Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (BRASIL, 2009); Plano Nacional de Educação (BRASIL, 2014), foi deflagrado no ano de 2014, um amplo debate sobre a construção de uma Base Nacional Comum Curricular (BNCC), expressando-se nos diversos estados brasileiros posições de especialistas, professores e gestores sobre a natureza e as funções sociais, políticas e educacionais da BNCC. A BNCC (BRASIL, 2018) trata-se de um importante documento e constitui-se na definição do que qualquer estudante em todo o país deve aprender na escola. Percebe-se que com a inclusão da Educação Infantil na BNCC, mais um importante passo é dado nesse processo histórico de sua integração ao conjunto da Educação Básica. Concluiu-se por meio da literatura pesquisada nesse estudo que a concepção de infância de hoje é decorrente de constantes transformações socioculturais, o que implicou em mudanças de valores, significados, representações e papéis das crianças e adolescentes dentro da sociedade o que refletiu também na elaboração da legislação e dos documentos oficiais do MEC.
EVOLUÇÃO DA CONCEPÇÃO DE INFÂNCIA NO BRASIL E SEU REFLEXO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS
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DOI: 10.22533/at.ed.3512001101
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Palavras-chave: Infância. Políticas Públicas Educacionais. Legislação. Educação Infantil.
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Keywords: Childhood. Educational Public Policies. Legislation. Child Education
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Abstract:
The concept of childhood has undergone significant changes throughout history. The aim of this study is to analyze the evolution of childhood conception the Brazilian context and its impact on educational public policies. In Brazil, the conception of childhood took new directions from the 20th century, where the specific and peculiar needs for the survival of childhood and youth were realized. Since then, discussions have started on behalf of children's rights, which seek to carry out actions of assistance and protection to children, with the promulgation of legislation and official documents of MEC focused on the rights of the child and access to education.To comply with current Brazilian legislation - Brazilian Federal Constitution (BRASIL, 1998); National Education Guidelines and Bases Law (BRASIL, 1996); General National Curriculum Guidelines for Basic Education (BRASIL, 2009); National Curriculum Guidelines for Early Childhood Education (BRASIL, 2009); National Education Plan (BRASIL, 2014), in 2014, a wide-ranging debate on the construction of a Common Curriculum National Base (BNCC) broke out, expressing itself in the different Brazilian states, positions of specialists, teachers and managers on nature and the social, political and educational functions of the BNCC.BNCC (BRASIL, 2018) is an important document and constitutes the definition of what any student across the country should learn at school. It is noticed that with the inclusion of Early Childhood Education in the BNCC, another important step is taken in this historical process of its integration with the set of Basic Education.It was concluded through the literature researched in this study that today's conception of childhood is due to constant sociocultural transformations, which implied changes in values, meanings, representations and roles of children and adolescents within society, which also reflected in the elaboration legislation and official MEC documents.
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Número de páginas: 10
- Ana Claudia Tenor
