ESTUPRO UMA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA A MULHER: MUDANÇAS DE PENALIDADES COM A LEI 12.015/2009
Este artigo objetiva-se em evidenciar a Lei nº 12.015/2009 na defesa da dignidade
sexual da mulher, inovando com penalidades e unificando as tipologias penais, estupro e
atentado ao pudor, como um único crime, “estupro”. Para com estas inovações defender as
pessoas da violência sexual, especialmente as mulheres que sofrem em seus domicílios com
agressores conhecidos, parentes e até cônjuges que atentam contra dignidade humana e sexual.
Assim, para estudar esta realidade foi utilizada como metodologia a pesquisa bibliográfica, a
qual por meio de teorias e legislações apresentou a história de luta do sexo feminino em prol da
isonomia entre homens e mulheres, no que se refere aos direitos e deveres na sociedade que
foram proporcionados pelos textos constitucionais de 1988, os quais trouxeram muitos direitos
fundamentais e humanos ao meio social em todos os aspectos. E como resultados detecta-se a
inovação coerente da legislação brasileira mediante as mudanças dos contextos sociais e
culturais, focando cada vez mais na dignidade humana em todas circunstâncias, como
psicológica, física, social, economia, política e histórica.
ESTUPRO UMA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA A MULHER: MUDANÇAS DE PENALIDADES COM A LEI 12.015/2009
-
DOI: 10.22533/at.ed.1992316037
-
Palavras-chave: Lei nº 12.015/2009. Mulher. Estupro. Dignidade humana/sexual. Constituição Federal de 1988.
-
Keywords: Law nº 12.015/2009. Women. Rape. Human/sexual dignity. Federal Constitution of 1988.
-
Abstract:
This article aims to highlight Law nº 12.015/2009 in the defense of women's
sexual dignity, innovating with penalties and unifying the criminal typologies, rape and indecent
assault, as a single crime, "rape". Stop with these innovations to defend people from sexual
violence, especially women who suffer in their homes with known aggressors, relatives and
even spouses who violate human and sexual dignity. Thus, to study this reality, bibliographic
research was used as a methodology, which through theories and legislation presented the
history of the struggle of the female sex in favor of isonomy between men and women, with
regard to the rights and duties in the society that were provided by the 1988 constitutional texts,
which brought many fundamental and human rights to the social environment in all aspects.
And as a result, the coherent innovation of Brazilian legislation is detected through changes in
social and cultural contexts, focusing more and more on human dignity in all circumstances,
such as psychological, physical, social, economic, political and historical.
- Jéssyca da Silva Garcia
- Luciane Santos Coelho
