Estudo Socioeconómico da Asprocivil no âmbito dos Incêndios Florestais em Portugal: Análise aos Planos Especiais de Ordenamento do Território (PEOT).
Depois da catástrofe registada em Portugal, em 2017, que marcou aquele ano como o pior de sempre em matéria de incêndios florestais, com mais de cem mortes registadas e cerca de 200 milhões de euros de prejuízo económico direto, está a Associação Portuguesa de Técnicos de Segurança e Proteção Civil (Asprocivil) a realizar um estudo que visa o levantamento de informação de natureza legal e regulamentar com pertinência para a prevenção do risco de incêndio em Portugal.
Este artigo integra parte do trabalho de análise documental até há data desenvolvido. Neste artigo, é efetuada análise à figura dos Planos Especiais de Ordenamento do Território (PEOT).
Decidiram os autores revisitar, pela natureza temática e detalhada do documento, a tese de doutoramento de um deles (João Rodrigues dos Santos), que constituiu a principal referência bibliográfica na identificação das principais características dos PEOT.
O PEOT é um instrumento de gestão territorial, integrado no sistema de gestão territorial português, que contempla, entre outros, os Planos de Ordenamento das Áreas Protegidas (POAP). Os POAP, incidindo em áreas geográficas classificadas como parques nacionais, parques naturais e reservas naturais, assumem preponderância no âmbito da proteção das áreas florestais e da prevenção de incêndios florestais.
Estudo Socioeconómico da Asprocivil no âmbito dos Incêndios Florestais em Portugal: Análise aos Planos Especiais de Ordenamento do Território (PEOT).
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DOI: 10.22533/at.ed.13320231115
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Palavras-chave: Prevenção; Risco de Incêndio; PEOT; Prejuízo Económico; Asprocivil.
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Keywords: Prevention; Fire Risk; PEOT; Economic Loss; Asprocivil.
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Abstract:
Following the disaster in Portugal, in 2017, which marked that year as the worst ever in terms of forest fires, with more than one hundred deaths recorded and about 200 million euros of direct economic loss, the Portuguese Association of Technicians of Security and Civil Protection (Asprocivil) decided to carry out a study that aims to collect information of a legal and regulatory nature with pertinence for the prevention of fire risk in Portugal.
This article integrates part of the work of documentary analysis developed so far. In this article, the analysis is made to the Special Plans for Territorial Planning (PEOT).
The authors decided to revisit, due to the thematic and detailed nature of the document, the doctoral thesis of one of them (João Rodrigues dos Santos), which was the main bibliographical reference in the identification of the main characteristics of the PEOT.
The PEOT is an instrument of territorial management, integrated in the portuguese territorial management system, which includes, among others, the Protected Area Management Plans (POAP). The POAP, focusing on geographic areas classified as national parks, natural parks and nature reserves, assume preponderance in the protection of forest areas and in the prevention of forest fires.
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Número de páginas: 10
- Ricardo Tojal Ribeiro
- Alexandra Santos Domingos
- João Rodrigues dos Santos
