ESTUDO SOBRE A LEI MARIA DA PENHA E A INEFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS NO COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Este artigo objetivou-se analisar a atual situação das mulheres que sofrem violência doméstica a luz da Lei Maria da Penha, realizando uma retrospectiva histórica da condição das mulheres. A cultura Europeia foi a responsável pelo desenvolvimento cultural no Brasil, junto a isso a maneira como as mulheres eram tidas perante o lar. No período passado até o mais recente a mulher vem buscando igualdade de direitos e um basta à submissão. A lei Maria da penha representou um marco histórico e representou direitos notórios para as mulheres. Desde a criação da lei 11304/06 pode-se confirmar a afirmação das mulheres como sujeito de direito e não só obrigações, a lei traz efeitos positivos e dá voz aquelas que buscam por Socorro. No entanto, após observar a eficácia da Lei prática pode-se perceber que ela é falha quanto a execução das medidas protetivas, e que os números de ocorrências permitem identificar que a situação independe de questão econômica ou social, pois o crime de Violência doméstica é um fenômeno mundial o qual o Estado Brasileiro não possui estrutura adequada para atender a assistência devida as vítimas. O Atendimento é ineficaz, pois não traz segurança para que a mulher busque o socorro sem ameaças. Concluiu-se que há uma necessidade expressa de continuação no debate para fortalecimento das medidas protetivas pós denúncia de maneira que o Estado se adeque para atendimento do que reza a lei 11304/06 e também a complementação das lacunas que deixam as decisões inapropriadas diante do texto normativo.
ESTUDO SOBRE A LEI MARIA DA PENHA E A INEFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS NO COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
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DOI: 10.22533/at.ed.89322010811
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Palavras-chave: Medidas protetivas. Garantidora. Lei Prática.
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Keywords: Protective measures. Guarantor. Practical Law.
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Abstract:
This article aimed to analyze the current situation of women who suffer domestic violence in the light of the Maria da Penha Law, performing a historical retrospective of the condition of women. European culture was responsible for cultural development in Brazil, along with the way women were seen in the home. In the past until the most recent period, women have been seeking equal rights and submission is enough. The Maria da Penha law represented a historic milestone and represented notorious rights for women. Since the creation of law 11304/06, the affirmation of women as subjects of rights and not only obligations can be confirmed, the law has positive effects and gives voice to those who seek help. However, after observing the effectiveness of the practical Law, it can be seen that it is flawed in terms of the execution of protective measures, and that the numbers of occurrences allow us to identify that the situation is independent of economic or social issues, since the crime of domestic violence is a worldwide phenomenon in which the Brazilian State does not have an adequate structure to provide the assistance due to victims. The service is ineffective, as it does not provide security for the woman to seek help without threats. It was concluded that there is an express need for a continuation of the debate to strengthen the protective measures after the complaint so that the State adapts itself to comply with the provisions of law 11304/06 and also to complement the gaps that make inappropriate decisions in the face of the text. normative.
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Número de páginas: 16
- DALLILA PEREIRA BARROS
- MARTÔNIO RIBEIRO SILVA
- MONALISA FERNANDA NUNES DE OLIVEIRA FRANÇA
