ESTUDO DOS CRIMES DE IDENTIDADE FALSA E USO DE DOCUMENTO FALSO: DISTINÇÕES CONCEITUAIS E ANÁLISE DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL DA DESCARACTERIZAÇÃO DAS CONDUTAS DELITUOSAS SOB O MANTO DA AUTODEFESA.
O presente trabalho tem por escopo
apresentar uma análise doutrinária a respeito
da diferenciação dos crimes previstos nos
artigos 304 e 307 do código penal brasileiro,
que trata do crime de uso de documento falso
e do crime de falsa identidade respectivamente,
presentes na capitulação dos crimes contra
a fé pública. Passando pelo princípio da
autodefesa e seus respectivos entendimentos
jurisprudenciais, este trabalho dedica-se a
analisar a luz deste princípio, com objetivo de
elucidar uma diferenciação entre ambos os
crimes e sua empregabilidade no atual cenário
jurídico brasileiro.
ESTUDO DOS CRIMES DE IDENTIDADE FALSA E USO DE DOCUMENTO FALSO: DISTINÇÕES CONCEITUAIS E ANÁLISE DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL DA DESCARACTERIZAÇÃO DAS CONDUTAS DELITUOSAS SOB O MANTO DA AUTODEFESA.
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Palavras-chave: Direito Penal. Jurisprudência. Análise doutrinária.
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Keywords: Atena
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Abstract:
Atena
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Número de páginas: 15
- LETICIA DA SILVA ANDRADE TEIXEIRA
- Eduarda Caroline Moura Alves