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capa do ebook ESTUDO DOS CRIMES DE IDENTIDADE FALSA E USO DE DOCUMENTO FALSO: DISTINÇÕES CONCEITUAIS E ANÁLISE DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL DA DESCARACTERIZAÇÃO DAS CONDUTAS DELITUOSAS SOB O MANTO DA AUTODEFESA.

ESTUDO DOS CRIMES DE IDENTIDADE FALSA E USO DE DOCUMENTO FALSO: DISTINÇÕES CONCEITUAIS E ANÁLISE DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL DA DESCARACTERIZAÇÃO DAS CONDUTAS DELITUOSAS SOB O MANTO DA AUTODEFESA.

O presente trabalho tem por escopo

apresentar uma análise doutrinária a respeito

da diferenciação dos crimes previstos nos

artigos 304 e 307 do código penal brasileiro,

que trata do crime de uso de documento falso

e do crime de falsa identidade respectivamente,

presentes na capitulação dos crimes contra

a fé pública. Passando pelo princípio da

autodefesa e seus respectivos entendimentos

jurisprudenciais, este trabalho dedica-se a

analisar a luz deste princípio, com objetivo de

elucidar uma diferenciação entre ambos os

crimes e sua empregabilidade no atual cenário

jurídico brasileiro.

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ESTUDO DOS CRIMES DE IDENTIDADE FALSA E USO DE DOCUMENTO FALSO: DISTINÇÕES CONCEITUAIS E ANÁLISE DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL DA DESCARACTERIZAÇÃO DAS CONDUTAS DELITUOSAS SOB O MANTO DA AUTODEFESA.

  • Palavras-chave: Direito Penal. Jurisprudência. Análise doutrinária.

  • Keywords: Atena

  • Abstract:

    Atena

  • Número de páginas: 15

  • LETICIA DA SILVA ANDRADE TEIXEIRA
  • Eduarda Caroline Moura Alves
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