ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: Os Reflexos no Ordenamento Jurídico Brasileiro
Esta pesquisa tem como objetivo compreender a evolução dos direitos das pessoas
com deficiência dentro do ordenamento jurídico. Com efeito, o presente trabalho
apresentou a evolução histórica dos direitos das pessoas com deficiência, as
mudanças legislativas trazidas com o advento do Estatuto da Pessoa com
Deficiência e os trabalhos desenvolvidos nas APAES. No decorrer do trabalho foram
abordados pontos de extrema relevância em relação ao tratamento das pessoas
com deficiência, dentre eles, a capacidade civil para os atos da vida cotidiana e sua
inclusão na vida em sociedade. A abordagem deste trabalho justifica-se pelo
crescimento de políticas de inclusão para os grupos que representam minorias,
dentre eles, as pessoas com deficiência. Diante do estudo e reflexão foi possível
concluir que apesar das diversas dificuldades enfrentadas pelo grupo estudado, a
legislação nacional e alguns grupos de pessoas, e Instituições como as APAES, vêm
batalhando no combate às desigualdades e proporcionando a essas pessoas uma
vida mais digna através da defesa de seus direitos.
ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: Os Reflexos no Ordenamento Jurídico Brasileiro
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DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.72724100417
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Palavras-chave: Pessoas com deficiência; Políticas de inclusão; Defesa de direitos; Apaes.
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Keywords: -
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Abstract: -
- VANESSA FERREIRA DE SOUZA KEZEN LEITE