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ESTADO PENAL E NEOLIBERALISMO: O AVANÇO DO PUNITIVISMO E O DECLÍNIO DO ESTADO SOCIAL

Este artigo analisa a consolidação do Estado Penal como instrumento de gestão da desigualdade no contexto do avanço neoliberal, com foco nas expressões desse fenômeno no Brasil. Por meio de um estudo bibliográfico fundamentado em autores clássicos e contemporâneos, como Michel Foucault, David Garland, Loïc Wacquant, Eugenio Raúl Zaffaroni e Vera Malaguti Batista, discute-se como a lógica punitiva substitui o papel protetivo do Estado, reforçando práticas de criminalização da pobreza e de controle de populações vulnerabilizadas. Argumenta-se que, ao invés de promover inclusão e cidadania, o Estado neoliberal desloca sua ação para o campo da repressão, intensificando o encarceramento, a vigilância e a letalidade policial como formas de ordenamento social. O caso brasileiro revela um modelo radicalizado de Estado Penal, atravessado pelo racismo estrutural, pela seletividade penal e por políticas de segurança pautadas na lógica de extermínio.
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ESTADO PENAL E NEOLIBERALISMO: O AVANÇO DO PUNITIVISMO E O DECLÍNIO DO ESTADO SOCIAL

  • DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.532182530061

  • Palavras-chave: Estado Penal; Neoliberalismo; Punitivismo; Criminalização da pobreza; Racismo estrutural; Brasil.

  • Keywords: Penal State; Neoliberalism; Punitivism; Criminalization of poverty; Structural racism; Brazil

  • Abstract: This article analyzes the consolidation of the Penal State as an instrument for managing inequality in the context of neoliberal advancement, focusing on how this phenomenon manifests in Brazil. Through a bibliographic study grounded in classical and contemporary authors such as Michel Foucault, David Garland, Loïc Wacquant, Eugenio Raúl Zaffaroni, and Vera Malaguti Batista, the discussion centers on how punitive logic replaces the protective role of the State, reinforcing practices of criminalizing poverty and controlling vulnerable populations. It is argued that, instead of promoting inclusion and citizenship, the neoliberal State shifts its actions toward repression, intensifying incarceration, surveillance, and police lethality as means of social order. The Brazilian case reveals a radicalized model of the Penal State, marked by structural racism, penal selectivity, and security policies based on a logic of extermination.

  • Adriano Pereira Basilo de Oliveira
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