Estado Laico e Razão Pública: Um confronto conceitual com determinados projetos propostos pela Frente Parlamentar Evangélica
Qual a relação entre o Estado de direito e a Religião numa Democracia Liberal? Para responder esta questão, o artigo considera o conceito de laicidade e razão pública. Visa esclarecer o lugar e o papel da religião na esfera pública tendo como fundamentação teórica as considerações dadas por Jürgen Habermas e John Rawls sobre a temática. Destaca os entraves que dificultam o caso brasileiro para alcançar o ideal democrático de um Estado laico cuja prática discursiva seja pautada na razão pública. Para tanto, pondera determinados projetos propostos pela Frente Parlamentar Evangélica (FPE) e os avalia à luz dos conceitos citados. Os dados foram coletados no sítio eletrônico da Câmara dos Deputados e Tribunal Superior Eleitoral, Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Estado Laico e Razão Pública: Um confronto conceitual com determinados projetos propostos pela Frente Parlamentar Evangélica
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DOI: 10.22533/at.ed.80120271011
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Palavras-chave: Estado Laico. Razão Pública. Frente Parlamentar Evangélica
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Keywords: Lay State. Public Reason. Evangelical Parliamentary Front.
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Abstract:
What is the relationship between the rule of law and religion in a liberal democracy? To answer this question, the article considers the concept of secularity and public reason. It aims to clarify the place and role of religion in the public sphere, having as theoretical foundation the considerations given by Jürgen Habermas and John Rawls on the subject. It highlights the obstacles that hinder the Brazilian case to reach the democratic ideal of a secular state whose discursive practice is based on public reason. In order to do so, it analyzes certain projects proposed by the Evangelical Parliamentary Front (FPE) and evaluates them in the light of the concepts mentioned. The data were collected on the website of the Chamber of Deputies and Superior Electoral Court, Department of Parliamentary Assistance and the Brazilian Institute of Geography and Statistics.
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Número de páginas: 17
- Ivo Luciano da Assunção Rodrigues
- José Vinícius Costa Filho
- André Valente
- João Luis Binde
