Este artigo analisa a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ) como estratégia de consolidação da Lei nº 10.639/2003 no contexto das políticas educacionais brasileiras. Parte-se do pressuposto de que a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena representa uma inflexão epistemológica que tensiona a matriz eurocêntrica da escola. Trata-se de uma pesquisa qualitativa de natureza teórico-documental, baseada na análise crítico-interpretativa de produção acadêmica recente e documentos normativos. Os resultados evidenciam um processo de institucionalização desigual da educação para as relações étnico-raciais, marcado pela coexistência entre avanços normativos e fragilidades estruturais, especialmente na formação docente, financiamento e monitoramento. Argumenta-se que a efetividade da PNEERQ depende da articulação entre dimensões estruturais e pedagógicas e do reconhecimento do racismo estrutural. Conclui-se que a educação antirracista exige a reconfiguração da racionalidade educativa e a democratização epistemológica no espaço escolar.