ENCERRAMENTO DE ATIVIDADE INDUSTRIAL: DIRETRIZES PARA DESENVOLVIMENTO DE PLANOS DE DESATIVAÇÃO
Para proteger a população do abandono de terrenos e áreas industriais contaminadas que possam causar sérios danos futuros, há legislações específicas que estabelecem a obrigatoriedade de comunicação aos órgãos competentes sobre o encerramento das atividades de empreendimentos industriais, devendo-se, assim, fazer um Plano de Desativação de Atividades (PDA). Com o intuito de elucidar o processo de construção de um PDA, este trabalho apresenta a revisão da legislação e das normas aplicáveis para a elaboração do plano. Também, com base nas informações estudadas, foi desenvolvido um roteiro que agrega as questões indicadas nas diferentes normas e legislações, podendo o mesmo servir como guia para o desenvolvimento de planos de desativação de atividades.
ENCERRAMENTO DE ATIVIDADE INDUSTRIAL: DIRETRIZES PARA DESENVOLVIMENTO DE PLANOS DE DESATIVAÇÃO
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DOI: 10.22533/at.ed.41422210412
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Palavras-chave: Desativação de atividades. Áreas contaminadas. Normas.
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Keywords: Deactivation of activities. Contaminated areas. Standards
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Abstract:
To protect the population from the abandonment of contaminated land and industrial areas that may cause serious future damage, there are specific laws that establish the requirement for communication to the competent agencies about the closure of activities of industrial enterprises, and thus must make a Activity Decommissioning Plan (ADP). In order to elucidate the process of constructing a ADP, this work presents a review of the legislation and applicable norms for the elaboration of a ADP, with the objective of serving as a guide for those who need to perform this task.
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Número de páginas: 15
- Marlene Guevara dos Santos
- Loiva Zukovski
