O Brasil é membro signatário de pactos internacionais e possui legislação própria no que concerne ao desencarceramento feminino. Contudo, o que se verifica é o aumento massivo de prisões preventivas de mulheres e a manutenção e regulação da violência através da negação de direitos. Pretende-se com a análise dos dados do sistema carcerário feminino no Rio Grande do Sul, trazer à tona a produção de violação de direitos perpetrada pela política criminal brasileira às mulheres em situação de cárcere. Ademais, propõe-se promover a reflexão e discussão sobre a possibilidade do aprisionamento feminino incutir e sustentar a reprodução de violência de gênero e exclusão social imposta pelo aparato legal punitivista. Nesse contexto, características importantes destacam-se enquanto elemento de discriminação. A pesquisa realizada abrangeu (i) as percepções experenciadas em quatro anos de atendimento às mulheres apenadas, (ii) dados quantitativos do fluxo de mulheres presas em uma instituição penitenciária específica durante o ano de 2016 e (iii) a interpretação transversalmente concluída pelas correntes teóricas aqui tratadas. As informações obtidas permitirão aventar discussões teóricas sobre as decisões condicionantes da política criminal brasileira enquanto violadora de direitos e (re)produtora de violência de gênero através do encarceramento feminino.