EMBARGOS DE TERCEIRO E O PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE: GARANTIAS PARA O CUMPRIMENTO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL
A presente pesquisa busca constatar se a ação judicial de Embargos de Terceiros com fundamento no Princípio da Menor Onerosidade, se constitui em garantias para o cumprimento do contrato de arrendamento rural firmado entre o proprietário rural - arrendante e o não proprietário denominado de arrendatário, a fim de que os direitos e deveres decorrentes desta relação contratual, sejam devidamente efetivados. O trabalho torna-se importante no sentido de que, seu objetivo é conhecer a relevância da ação judicial dos Embargos de Terceiros fundamentada no princípio da menor onerosidade, em havendo execução da hipoteca durante a vigência do contrato de arrendamento rural, a fim de que o mesmo seja efetivado até o seu final em favor das partes contratantes. Este trabalho representa uma pesquisa qualitativa, pois, por meio de dados bibliográficos, visa obter melhor compreensão a respeito dos Embargos de Terceiro e do Princípio da Menor Onerosidade serem garantias para o cumprimento do contrato de arrendamento rural. Utilizou-se do método dedutivo para elencar possíveis hipóteses das questões, que este ramo do Direito enfrenta no aspecto aplicador. Ademais, busca estudar a propriedade rural no direito privado, o contrato de arrendamento rural, as garantias reais nos contratos de mútuo e o entendimento jurisprudencial acerca dos Embargos de Terceiro, diante da execução da hipoteca durante a vigência do contrato de arrendamento rural.
EMBARGOS DE TERCEIRO E O PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE: GARANTIAS PARA O CUMPRIMENTO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL
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DOI: 10.22533/at.ed.85522010829
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Palavras-chave: Embargos de terceiros. Princípio. Contrato. Arrendamento rural.
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Keywords: Embargos Action. Principle. Contract. Rural lease.
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Abstract:
The present research is limited to verify if the lawsuit of the Third-party embargoes based on the principle of the smallest onerous, make assurance for the greeting of the rural lease agreement signed between the rural owner - lessor and the not owner denominated lessee, so that the rights and duties of this contractual relationship be properly effectuate. The present work make important if the sense that it is, your objective broad to meet relevance the lawsuit of the Embargo Action ground on the principle of the smallest onerous, having execution gives mortgage during the validity of the rural lease agreement, in order to be effective until the end behalf of the contractor. This job represent a qualitative research, because by means of the bibliographies, get best of understanding about the Embargo Action on the principle of the smallest onerous make assurance for the greeting of the rural lease agreement. The deductive method was used to list possible case, that branch of law confront in aspect to put. Besides, it seeks to study rural property in private law, the rural lease agreement, real guarantees in mutual agreements and the jurisprudential understanding of the Embargos Action on mortgage foreclosure during the term of the rural lease agreement.
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Número de páginas: 29
- Luiz Henrique Somavilla
- Domingos Benedetti Rodrigues
