Embargos de Declaração
O presente trabalho aborda as características essenciais aos Embargos de Declaração. Por meio de pesquisa doutrinária em variadas fontes foi possível aglomerar de forma lógica informações indispensáveis para futuros utilizadores ou julgadores deste tipo recursal. O estudo do tema foi dividido para fins didáticos em alguns tópicos. Iniciando com uma análise da relação dos Princípios Fundamentais dos Recursos com os Embargos. Prosseguindo para um estudo e definição de sua finalidade e também de seu cabimento, tanto em relação às decisões que se pode impugnar com esse instrumento quanto frente a quais juízos eles serão cabíveis. Numa segunda parte, passamos a abordar os aspectos formais dos Embargos de Declaração, como o seu prazo, seus efeitos no processo e o seu procedimento em si. Discorremos ainda sobre as sanções previstas em lei para o uso incorreto dessa ferramenta e sobre as inovações trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015. Encerramos o artigo com uma conclusão que aborda rapidamente todos os temas citados, buscando realizar uma conexão entre eles e dar uma abordagem mais prática ao estudo dos Embargos de Declaração.
Embargos de Declaração
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DOI: 10.22533/at.ed.7082018087
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Palavras-chave: Direito Processual Civil, Embargos de declaração, Código de Processo Civil de 2015.
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Keywords: Civil Procedure Law; Embargoes of Declaration; 2015 Civil Procedure Codex.
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Abstract:
This paper deals with the essential characteristics of the Embargoes of Declaration. Thru doctrinal research in various sources it was possible to aggregate information indispensable for the future users of this type of resource. The study of the theme was divided for didactic purposes in a few topics. Beginning with an analysis of the link between the Fundamental Principles of de Remedies and the Embargoes. Next we proceed to the study and definition of its purpose and also of the times it can be use, both in terms of when to use and against what decisions. In a second part we turn to the formal aspects of the Embargoes of Declaration, such as their deadline, their effects on the process and their procedure itself. We also discuss the penalties provided by law for the incorrect use of this tool and about the innovations brought by the 2015 Civil Procedural Codex. We conclude de article with a quick address to all the above items, seeking to make a connection between them and give a more practical approach to the study of Embargoes of Declaration.
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Número de páginas: 14
- Guilherme Russo Vanazzi
