ELEMENTOS TÉCNICOS A SEREM CONSIDERADOS EM LAUDO DE PERÍCIA CONTÁBIL JUDICIAL
Perícia Contábil Judicial constitui o conjunto de procedimentos técnico-científicos destinados a levar à instância decisória elementos de prova necessários a subsidiar a justa solução do litígio ou constatação de fato, mediante laudo pericial contábil. Neste contexto, diversos são os elementos técnicos a serem considerados quando da redação do relatório final do trabalho (laudo pericial judicial). Este estudo teve por objetivo analisar a estrutura obrigatória para elaboração do referido documento em conformidade com a NBC TP 01 (Norma Técnica de Perícia Contábil 01), determinadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). A metodologia utilizada foi a análise da estrutura de 63 laudos periciais acostados aos autos no PROJUDI, em 8 varas cíveis do TJ/PR e no EPROC em 2 varas cíveis federais do TRF4/PR. Constatou-se que da estrutura mínima exigida pelo CFC, 3 itens não foram incluídos nos referidos laudos analisados. Como conclusão sugere-se realização de estudos mais amplos para, posterior indicação ao CFC para alteração das normas com: (a) as exclusões dos 3 itens devido ao fato de que os mesmos não contribuem para qualidade do trabalho exigido pelo mercado, e (b) inclusão de um item denominado de objetivos, com transcrição do despacho exarado pelo D. Magistrado.
ELEMENTOS TÉCNICOS A SEREM CONSIDERADOS EM LAUDO DE PERÍCIA CONTÁBIL JUDICIAL
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DOI: 10.22533/at.ed.73522030512
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Palavras-chave: Perícia Contábil; Laudo Pericial; Perícia Judicial
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Keywords: Perícia Contábil; Laudo Pericial; Perícia Judicial.
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Abstract:
The Judicial Accounting Expertise constitutes the set of technical-scientific procedures intended to bring to the decision-making instance the necessary evidence to support the fair solution of the dispute or factual verification, by means of an accounting expert report. In this context, there are several technical elements to be considered when writing the final work report (judicial expert report). This study aimed to analyze the mandatory structure for the preparation of said document in accordance with NBC TP 01 (Technical Standard for Accounting Expertise 01), determined by the Federal Accounting Council (CFC). The methodology used was the analysis of the structure of 63 expert reports attached to the records in PROJUDI, in 8 civil courts of TJ/PR and in EPROC in 2 federal civil courts of TRF4/PR. It was found that from the minimum structure required by the CFC, 3 items were not included in the referred analyzed reports. As a conclusion, it is suggested to carry out broader studies for later indication to the CFC to change the standards with: (a) the exclusions of the 3 items due to the fact that they do not contribute to the quality of work demanded by the market, and (b ) inclusion of an item called objectives, with a transcript of the order issued by the Magistrate.
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Número de páginas: 4
- Romeu Schvarz Sobrinho
