Elementos Caracterizadores da Responsabilidade Civil Ambiental
A presente pesquisa tem por propósito investigar a necessidade de criação de critérios objetivos utilizados como método de valoração dos danos causados ao meio ambiente na responsabilização civil ambiental. É importante ressaltar que a falta de um método padrão aplicável em todo o território nacional e a ausência de parâmetros legais para a valoração deste dano ambiental é uma problemática que enseja várias discussões no campo jurisdicional e se mostra de extrema relevância social. O método científico utilizado neste projeto será o método dedutivo, com o fito de chegar em determinadas conclusões específicas a partir dos princípios gerais já presentes na legislação ambiental. O resultado almejado por este projeto é uma melhor compreensão dos aspectos que permeiam o aferimento das indenizações por danos causados ao meio ambiente.
Elementos Caracterizadores da Responsabilidade Civil Ambiental
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DOI: 10.22533/at.ed.5842104101
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Palavras-chave: Responsabilidade civil. Dano ambiental. Valoração do dano. Danos punitivos.
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Keywords: Civil liability. Environmental damage. Value of the damage. Punitive damages.
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Abstract:
This research aims to investigate the need to create objective criteria used as a method of valorization of the damage caused to the environment in civil environmental accountability. It is important to highlight that the lack of a standard method applicable throughout the national territory and the absence of legal parameters for the assessment of this environmental damage is a problem that brings several discussions in the judicial field and is of extreme social relevance. The scientific method used in this project will be the deductive method, with the task of reaching certain specific conclusions based on the general principles already present in environmental legislation. The result desired by this project is a better understanding of the aspects that permeate the award of compensation for damage caused to the environment.
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Número de páginas: 18
- Juliano Ralo Monteiro
- Ashley Natasha Alves dos Santos
