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EDUCAR OU REEDUCAR: A EDUCAÇÃO PRISIONAL COMO FERRAMENTA PARA A REINSERÇÃO SOCIAL

A educação prisional surge como um tema central no debate sobre direitos humanos e justiça social, especialmente no contexto de sociedades marcadas por desigualdades estruturais e exclusão social. Considerada um direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988 e normatizada por legislações como a Lei de Execução Penal (LEP), a educação no sistema prisional destaca-se por sua potencialidade em promover a reintegração social e reduzir a reincidência criminal. No entanto, a implementação dessa prática educativa enfrenta uma série de desafios, como limitações estruturais, estigmas sociais e a falta de políticas públicas consistentes. A pesquisa compreende o papel da educação prisional como ferramenta de transformação social e desenvolvimento humano. O objetivo geral da pesquisa é investigar a importância da educação no contexto prisional, analisando sua relevância como direito humano fundamental e como um meio eficaz de transformação social, autonomia e reintegração dos detentos à sociedade. O estudo segue uma abordagem qualitativa de caráter exploratório e descritivo. A coleta de dados foi realizada por meio de análise documental e entrevistas semiestruturadas com educadores, gestores e detentos em unidades prisionais, com amostragem intencional. O referencial teórico apoia-se em autores como Paulo Freire (1996), que destaca a educação como prática libertadora, e Goffman (1961), com sua abordagem sobre instituições totais e seus impactos na formação da identidade. Além disso, foram utilizados estudos específicos sobre educação prisional, como os de Batista e Assis (2019), que evidenciam o papel da educação na reconstrução da dignidade humana e na promoção da cidadania em contextos de privação de liberdade. A perspectiva da educação como direito humano e instrumento de justiça social também é fundamentada em relatórios da UNESCO e diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE). Os resultados da pesquisa demonstram que a educação prisional possui um impacto significativo no processo de ressignificação da identidade dos detentos e no fortalecimento de suas habilidades cognitivas, sociais e emocionais. Apesar de enfrentar desafios como a carência de recursos didáticos, baixa escolaridade inicial dos detentos e preconceitos internos e externos, a educação no sistema prisional revela-se uma ferramenta poderosa para: Detentos que participam de programas educacionais apresentam menores índices de reincidência, comprovando o potencial transformador da educação; a prática educativa contribui para a redução de conflitos, promovendo um clima de respeito e cooperação; a capacitação acadêmica e profissional eleva as chances de reintegração ao mercado de trabalho, combatendo o estigma social. A análise reforça que a educação prisional transcende a simples transmissão de conhecimentos, atuando como um meio de resgate da dignidade, promoção da autonomia e ampliação das perspectivas de futuro para os indivíduos em situação de privação de liberdade. A pesquisa conclui que a educação prisional é uma estratégia indispensável para a transformação social e a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. No entanto, para que ela atinja seu pleno potencial, é fundamental investir em políticas públicas que garantam recursos adequados, formação continuada para educadores e ampliação do acesso à educação em todos os níveis no sistema prisional. Reforça-se a necessidade de superar barreiras estruturais e culturais, promovendo uma abordagem educativa que valorize a dignidade e os direitos dos detentos como cidadãos. Assim, a educação prisional consolida-se como uma ferramenta essencial para a promoção da justiça social e do desenvolvimento humano.
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EDUCAR OU REEDUCAR: A EDUCAÇÃO PRISIONAL COMO FERRAMENTA PARA A REINSERÇÃO SOCIAL

  • DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.95523141129

  • Palavras-chave: Reeducar. Educar. Paulo Freire. Educação Prisional. Ressocialização.

  • Keywords: -

  • Abstract: -

  • Norma Lídia Maciel Matos
  • Mílvio da Silva Ribeiro
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