EDUCAÇÃO INFANTIL NA LEI FEDERAL No 10.639/03: INDIFERENÇA A SER SUPERADA
Este artigo parte da observação
de que em contexto histórico social, a criança,
sobretudo nas sociedades ocidentais, fora
desprestigiada como sujeito e representada
conforme a perspectiva adultocêntrica. A
universalização da figura da criança alicerçada
na homogeneidade do ser com desvalorização
de suas singularidades subjetivas é outro
componente que limita a sua realidade, sua
condição cidadã. A constituição da primeira
infância como categoria negligenciada ocorreu
por longo período de tempo em diferentes
ambientes sociais, como família e escola, e
até mesmo como objeto de pesquisa no campo
científico, realidade que se amplifica no que
se diz respeito às políticas educacionais, com
destaque a articulação com a categoria raça. No
reconhecimento das posturas discriminatórias
que incidem sobre a população negra desde o
período colonial brasileiro, este artigo defende
que o bebê, a criança bem pequena e a criança
pequena enfrentam dupla estigmatização que
simbolicamente as remetem no lugar mais baixo
da pirâmide de prestígio social. A Sociologia
da Infância é entendida como pressupostos
do campo teórico que emerge abordagem da
criança como sujeito sócio-histórico e da infância
como produtoras de cultura, de história de saber.
O arcabouço teórico tem como referencial
BARROS (2014), ROSEMBERG (1996, 2012),
ABRAMOWICZ & VANDENBROECK (2013)
e GOMES (2002 e 2003). Leis educacionais,
documentação do Ministério da Educação
(MEC) e a própria experiência da autora
- mulher negra e professora de Educação
Infantil – servem também de fundamentação
metodológica para problematizar a (não)
inserção dos estabelecimentos de atendimentos
a crianças de 0 (zero) a 6 (seis) anos de idade,
na Lei Federal no 10.639/03 como forma superar
atravessamentos histórico-sociais que refletem
na construção e consciência da identidade
étnico-racial dos sujeitos sociais da primeira
etapa da Educação Básica, como inferiores,
subalternos, marcada pela exclusão e pelo
silenciamento das vozes das crianças negras.
EDUCAÇÃO INFANTIL NA LEI FEDERAL No 10.639/03: INDIFERENÇA A SER SUPERADA
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DOI: 10.22533/at.ed.0162011026
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Palavras-chave: Educação Infantil; Lei Federal no 10.639/03; Criança Negra.
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Keywords: Child education; Federal Law No. 10,639 / 03; Black child.
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Abstract:
This article starts from the
observation that in a historical social context,
the child, especially in Western societies, had
been discredited as a subject and represented
according to the adult-centered perspective. The universalization of the figure of the
child based on the homogeneity of being with devaluation of its subjective singularities
is another component that limits its reality, its citizen condition. The constitution of early
childhood as a neglected category occurred over a long period of time in different
social environments, such as family and school, and even as an object of research
in the scientific field, a reality that is amplified with regard to educational policies,
especially the articulation with the race category. Recognizing the discriminatory
postures that affect the black population since the Brazilian colonial period, this article
argues that the baby, the very small child and the small child face double stigmatization
that symbolically refers them to the lowest place of the social prestige pyramid. The
Sociology of Childhood is understood as assumptions of the theoretical field that
emerges approach of the child as socio-historical subject and childhood as producers
of culture, history of knowledge. The theoretical framework is referenced by BARROS
(2014), ROSEMBERG (1996, 2012), ABRAMOWICZ & VANDENBROECK (2013)
and GOMES (2002 and 2003). Educational laws, documentation from the Ministry of
Education (MEC) and the author’s own experience - black woman and kindergarten
teacher - also serve as a methodological foundation to problematize the (non) insertion
of child care establishments from 0 (zero) to 6 (six) years of age, in Federal Law 10,639
/ 03 as a way to overcome historical and social crossings that reflect in the construction
and awareness of the ethnic-racial identity of the social subjects of the first stage of
Basic Education, as inferior, subordinate, marked by exclusion and silencing of the
voices of black children.
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Número de páginas: 14
- Carla Santos Pinheiro
