O presente trabalho tem como foco o exame da efetividade do ordenamento jurídico
brasileiro na inclusão das pessoas com autismo no ambiente escolar, especialmente quanto
ao fato da Constituição Federal prever que a matrícula será realizada “preferencialmente” na
escola regular. O objetivo deste artigo é trazer uma análise crítica doutrinária sobre a
legislação pátria que rege a matéria, bem como averiguar sua eficiência através de pesquisa
jurisprudencial. Para sua elaboração, foi utilizado o método hipotético-dedutivo, através da
revisão bibliográfica sobre o tema. O trabalho investiga os direitos e garantias legais das
pessoas com deficiência, adentrando no estudo e análise crítica da legislação específica
relativa à pessoa com autismo e sua inclusão escolar, tratando especialmente da matricula
do aluno autista no ensino regular e a prestação do atendimento escolar especializado.