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Educação Inclusiva: o compromisso das escolas e o contributo dos municípios

Neste trabalho de sistematização, de análise descritiva e reflexiva, apresentamos um enquadramento teórico e político normativo do tema da Educação Inclusiva, em Portugal. Foram definidos como objetivos: i. Conhecer o enquadramento legal do conceito da Educação Inclusiva; ii. Identificar, na atualidade, formas de integração e respostas educativas possíveis, propostas pelo Ministério de Educação e adotadas pelas escolas; iii. Compreender a intervenção tida, nos últimos anos, pelas escolas e pelos atores locais, designadamente pelos municípios, no compromisso assumido de uma escola e educação inclusivas. Verificamos que este tema assume uma grande importância na atualidade, nomeadamente no contexto escolar, exigindo uma reconceptualização do papel das escolas e das práticas subjacentes ao processo de ensino e de aprendizagem. Constatamos, de igual modo, que os municípios têm intervindo e colaborado com as escolas na implementação das políticas inclusivas, sendo percecionados como parceiros incontornáveis da política educativa local.
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Educação Inclusiva: o compromisso das escolas e o contributo dos municípios

  • DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.9932412021

  • Palavras-chave: Educação inclusiva, políticas educativas, intervenção dos municípios.

  • Keywords: Inclusive education, educational policies, municipal intervention.

  • Abstract: In this work of systematization, descriptive and reflective analysis, we present a theoretical framework and normative policy about Inclusive Education in Portugal. The objectives were: i. To understand the legal framework for the concept of Inclusive Education; ii. To identify current forms of integration and possible educational responses proposed by the Ministry of Education and adopted by schools; iii. Understand the role played by schools and local actors in recent years, particularly municipalities, in their commitment to inclusive schools and education. We found that this issue is of great importance today, particularly in the school context, requiring a reconceptualization of the role of schools and the practices underlying the teaching and learning process. We also found that municipalities have intervened and collaborated with schools in implementing inclusive policies and are seen as essential partners in local education policy.

  • Jennifer Silva
  • Marcia Honório Portella Pinto
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