EDUCAÇÃO FORMAL NAS PENITENCIÁRIAS: ENTRE DIREITOS E REALIDADE”EDUCAÇÃO FORMAL NAS PENITENCIÁRIAS: ENTRE DIREITOS E REALIDADE”
Este artigo tem como objetivo apresentar considerações sobre a educação formal ofertada nos sistemas prisionais. Sem o objetivo de formular um tratado, tecendo posições exaustivas sobre o assunto, este trabalho tem como proposta traçar premissas para ulteriores desdobramentos, levando-se em consideração que no Brasil não possuímos informações consistentes sobre o desenvolvimento educacional dos indivíduos privados de liberdade, tampouco discussões sobre efetivação de seus direitos à emancipação pela escolaridade. Pretende-se, assim, por intermédio de pesquisas bibliográficas, fomentar a discussão como também tentar compreender como vem funcionando a política de educação no sistema penitenciário brasileiro.
EDUCAÇÃO FORMAL NAS PENITENCIÁRIAS: ENTRE DIREITOS E REALIDADE”EDUCAÇÃO FORMAL NAS PENITENCIÁRIAS: ENTRE DIREITOS E REALIDADE”
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DOI: 10.22533/at.ed.8542110034
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Palavras-chave: educação formal; sistema prisional; privação de liberdade; ressocialização, direito à educação.
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Keywords: formal education; prison system; deprivation of liberty; resocialization; right to education.
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Abstract:
This article aims to present considerations on the formal education offered in the prison systems. Without the aim of formulating a treaty, weaving positions exhaustive on the subject, this paper aims to draw assumptions for further developments, taking into account that in Brazil we do not have reliable information about the educational development of individuals deprived of their liberty, nor discussions on realization of their right to education for emancipation. Thus, through bibliographical research, we intend to stimulate the discussion as well as try to understand how the education policy has been working in the Brazilian penitentiary system.
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Número de páginas: 16
- MARCIA SCHLEMPER WERNKE
