EDUCAÇÃO ESPECIAL EM CONTEXTOS DISTINTOS: BRASIL E MOÇAMBIQUE
O presente capítulo, cujo objeto é a legislação de educação inclusiva, tem como objetivo identificar os aspectos gerais da legislação que orienta a política de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva no Brasil e em Moçambique. A estratégia metodológica adotada para o estudo consistiu fundamentalmente na pesquisa documental que permitiu a consulta de diferentes dispositivos legais que regulamentam a atividade educativa, com foco na especificidade de Atendimento Educacional Especializado nos contextos analisados. Atendendo que a política da educação inclusiva compreende uma complexidade maior de elementos, os eixos de análise incidiram sobre três aspectos designadamente: níveis de ensino, público-alvo e serviço de apoio aos alunos. A análise dos dados revelou algumas similaridades e diferenças entre as legislações dos dois países. As similaridades são essencialmente referentes à recomendação ao uso de recursos multifuncionais no processo de atendimento especializado, enquanto as diferenças consistem no critério da definição do público-alvo. A política de educação inclusiva brasileira define o público-alvo da educação especial tendo em conta as deficiências, o transtorno do espectro autista e as altas habilidades ou superdotação enquanto a moçambicana procura realçar as NEE severas, deficiências físicas, sensoriais e mentais, deficiências múltiplas graves e atraso mental profundo como critérios principais de elegibilidade dos alunos para a educação especial.
EDUCAÇÃO ESPECIAL EM CONTEXTOS DISTINTOS: BRASIL E MOÇAMBIQUE
-
DOI: 10.22533/at.ed.71520190815
-
Palavras-chave: Educação Especial. Contextos. Brasil. Moçambique.
-
Keywords: Special education. Contexts. Brazil. Mozambique
-
Abstract:
This article, whose object is the legislation on inclusive education, aims to identify the general aspects of the legislation that guides the Special Education policy from the perspective of inclusive education in Brazil and in Mozambique. The methodological strategy adopted for the study consisted mainly of documentary research that allowed the consultation of different legal provisions that regulate educational activity, focusing on the specificity of Specialized Educational Assistance in the analyzed contexts. Given that the policy of inclusive education comprises a greater complexity of elements, the axes of analysis focused on three aspects namely: levels of education, target audience and support service for students. Data analysis revealed some similarities and differences between the laws of the two countries. The similarities are essentially related to the recommendation to use multifunctional resources in the specialized service process, while the differences consist of the criterion for defining the target audience. The Brazilian inclusive education policy defines the target audience of special education taking into account the disabilities, the autism spectrum disorder and the high abilities or giftedness while the Mozambican seeks to highlight severe SEN, physical, sensory and mental disabilities, severe multiple disabilities and profound mental retardation as major criteria for students' eligibility for special education.
-
Número de páginas: 8
- Márcia de Fátima Barbosa Corrêa
- Neusa Teresinha Rocha dos Santos
- Cláudia Aparecida Prates
- Amisse Alberto
