Este artigo delimita os marcos

históricos da Educação à Distância (EaD)

no Brasil, bem como os marcos regulatórios

que possibilitaram a implementação desta

modalidade. Os principais marcos regulatórios

elencados são a LDBEN 9394/96 que insere

a EaD como possibilidade de formação

continuada para o trabalho e os Decretos

2561/98, 5622/05, 5800/06 que regulamenta

e credencia municípios e estados a ofertar

programas em EaD, bem como regulamenta

e credencia instituições superiores públicas

e privadas para a oferta de cursos em EaD e

cria a UAB, respectivamente. A partir do que é

exposto nesses documentos é possível dizer

que a LDB é tratada de maneira superficial e

que por isso faz-se necessário a criação dos

decretos citados. Por fim, são analisados dados

dos Censos Universitários para comparar os

números anteriores e posteriores da criação da

UAB, que demonstra ser uma política pública

que vem possibilitando o acesso de um número

expressivo da população ao ensino superior.