Do valor/aluno/ano ao Custo-aluno-qualidade (CAC) e Custo-Qualidade-inicial: o controle social na consolidação dos fundos constitucionais como política de Estado (1998-2021)
O presente trabalho, um estudo exploratório, tem como referência uma pesquisa em fontes documentais como Documentos do Executivo e do Legislativo, Propostas de Emendas e Emendas Constitucionais, a LDB, a legislação pertinente ao Fundef e ao Fundeb, bem como, a literatura que discute o tema, objetivou refletir a perspectiva de participação social e efetivação de uma Política de Estado para o setor educacional, a partir da instituição dos Fundos Constitucionais para o financiamento da Educação Básica brasileira no transcurso histórico da segunda metade da década de 1990 e início do século XXI. A política de fundos fomentou o debate no campo do financiamento da educação, na medida em que possibilitou um debate amplo que discute: a problemática dos recursos; a participação social no controle e no acompanhamento; a ação do MP e de órgãos, como a CGU e os TCs; o fomento da pesquisa e participação das universidades, tanto no levantamento de estudos de impacto, quanto na perspectiva da capacitação e do aperfeiçoamento do magistério, além de consolidar a importância da gestão democrática e dos conselhos escolares.
Do valor/aluno/ano ao Custo-aluno-qualidade (CAC) e Custo-Qualidade-inicial: o controle social na consolidação dos fundos constitucionais como política de Estado (1998-2021)
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DOI: 10.22533/at.ed.5342111057
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Palavras-chave: Financiamento da Educação Básica; Fundef; Fundeb; CAQ; CAQi
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Keywords: Financing of Basic Education; Fundef; Fundeb; CAQ; CAQi.
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Abstract:
The present study, exploratory in nature, uses as sources of reference various documents such as Legislative and Executive Documents, Amendments Proposals and Constitutional Amendments, the LDB, the relevant Fundef Fundeb legislation, as well as literature that discusses the subject, aims to analyze the perspective of social participation and implementation of a State Policy for education starting from the creation of the Constitutional Funds for the financing of basic education in Brazil throughout the historical timeline of the second half of the 1990s and beginning of the 21st century. The funds policy fosterd debate in the field of education funding, insofar as possible to discuss a wide debate: the issue of resources, social participation in the control and monitoring; the action of MP and organs, such as CGU and CT, the promotion of research and participation of universities, both in the survey of impact studies, and in view of training and improvement of teaching, besides consolidating the importance of democratic management and school board.
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Número de páginas: 17
- WELLINGTON FERREIRA DE JESUS
