Do limite aos direitos fundamentais: Acesso a dados sensíveis do utente pelos profissionais de saúde portugueses
Vivemos numa nova sociedade, a designada sociedade de informação que se figura como um segmento da história marcado pelo progresso das ciências e tecnologias, em particular as de informação e comunicação, nas quais nenhuma área social permanece impenetrável aos seus efeitos. No presente ensaio teórico, eleva-se o domínio da Saúde pela consciência ética de que, embora a presente vaga de avanço tecnológico logre o cumprimento mais efetivo do direito fundamental do acesso à saúde, se associam igualmente riscos incalculados à liberdade de direitos fundamentais da pessoa, os quais importa analisar. A partir de circunstâncias reais, onde prosperam as práticas de saúde, questionam-se os limites aceitáveis dos direitos do utente e o risco de violação de garantias, não raro justificado sob diversos propósitos. Destaca-se a relação terapêutica, como um percurso social onde se solidifica a confiança, mas na qual se potenciam riscos e desequilíbrios entre os cidadãos, profissionais de saúde e as organizações. Conclui-se que, na atual Era Informacional, existe uma assimetria na relação estabelecida entre o utente e o Sistema de Saúde, que deveria pautar-se pela transparência. Novas modalidades de ação que promovam o acesso à informação segura em saúde devem ser discutidas.
Do limite aos direitos fundamentais: Acesso a dados sensíveis do utente pelos profissionais de saúde portugueses
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DOI: 10.22533/at.ed.4722303043
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Palavras-chave: Registros eletrônicos de saúde. Acesso à informação. Direitos civis. Ética profissional. Risco.
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Keywords: Electronic Health Records; Access to Information; Civil Rights; Ethics, Professional; Risk.
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Abstract:
We live in a new society, the so-called information society, which appears as a segment of history marked by the progress of sciences and technologies, particularly information and communication technologies, in which no social area remains impervious to its effects. In this essay, the field of Health is highlighted due to the ethical awareness that, although the present wave of technological progress achieves a more effective fulfilment of the fundamental right of access to health, there are also incalculable risks to the freedom of fundamental human rights, which should be analyzed. From real circumstances, where health practices prosper, the acceptable limits to the user's rights and the risk of violation of guarantees are questioned, often justified under various purposes. The therapeutic relationship is highlighted as a social pathway where trust is solidified, but in which risks and imbalances between citizens, health professionals, and organizations are also potentialized. It is concluded that, in the current Informational Era, there is an asymmetry in the relationship established between the user and the Health System, which should be guided by transparency. New modes of action that promote access to safe health information should be discussed.
- Adriana Sofia Veiga Taveira
- Constantino Sakellarides
- Ana Paula Macedo
