DISPUTAS PELA LIBERDADE DE ENSINO: ENTRE O CONSERVADORISMO E A AUTONOMIA PEDAGÓGICA
No presente texto enfocamos o conceito de liberdade de ensino em dois momentos distintos da história da educação brasileira: ao longo do processo de elaboração da Constituição Federal de 1988 e a partir de 2014, ano em que é protocolado o primeiro projeto de lei que estabelece princípios oriundos do movimento Escola Sem Partido. Destacamos o diálogo entre a literatura especializada na área do direito à educação, em diferentes autores e períodos históricos, e as legislações pertinentes ao campo educacional. Cabe ressaltar que tanto o estudo da dinâmica do processo constituinte de 1987-1988, quanto dos projetos de lei que tramitaram na Câmara no período de 2014 aos dias atuais - pertinentes à discussão do papel da escola na formação de seus alunos e do entendimento da liberdade de ensino - foram realizados por meio de levantamento bibliográfico, análise documental e entrevistas. Concluímos que a liberdade de ensino pode se basear em uma pluralidade de concepções, que vão do entendimento da autonomia pedagógica à possibilidade de escolha das famílias em relação às escolas onde matricularão seus filhos, com recursos estatais.
DISPUTAS PELA LIBERDADE DE ENSINO: ENTRE O CONSERVADORISMO E A AUTONOMIA PEDAGÓGICA
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DOI: 10.22533/at.ed.3212118015
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Palavras-chave: Direito à educação, liberdade de ensino, escola sem partido
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Keywords: Right to education, freedom of teaching, school without party
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Abstract:
In this text, we focus on the concept of freedom of teaching in two distinct moments of brazilian educational history: over the process of producing the Federal Constitution of 1988 and from 2014, the year when the first law project that establishes principles originated from the School without Party movement was protocolled. We highlight the dialogue between the specialized literature in the field of the right to education, according to different authors and historical periods, and the relevant legislations to the educational field. It is worth mentioning that both the study of the dynamics of the 1987-1988 constituent process and of the law projects which have been processed in the period of 2014 until nowadays - relevant to the discussion of the role of school in the formation of its students and to the understanding of the freedom of teaching - were realized through a bibliographic search, a documental analysis and interviews. We concluded that the freedom of teaching can be based in the plurality of conceptions, which go from the understanding of pedagogical autonomy to the possibility of choice by families in what concerns the schools where they will register their children, with state resources.
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Número de páginas: 15
- Silvia Oliveira de Souza Monteiro dos Santos
- Viviane Merlim Moraes
