DISCURSO JURÍDICO E PRÁTICAS SOCIAIS
O objetivo deste artigo é analisar elementos caracterizadores do discurso jurídico na sua relação com práticas sociais relativas aos direitos do menor. Para as análises, tomo como referencial teórico as postulações de Fairclough (1992, 2001), Bittar (2001), Swales (1993), Bhatia (1994), para os quais o discurso jurídico, no âmbito da Petição Inicial, especificamente estudada nos gêneros Ação de Investigação de Paternidade Cumulada com Alimentos, Ação de Alimentos, Ação de Guarda e Ação de Adoção, constitui um evento sociorretórico dinâmico e cíclico, coadunado com as práticas inerentes aos direitos da criança e do adolescente, o que referenda o fato de que as atividades jurídico-textuais são autônomas e deliberativas, capazes de construir injunções próprias, influenciando os outros discursos que as circundam.
DISCURSO JURÍDICO E PRÁTICAS SOCIAIS
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DOI: 10.22533/at.ed.54220081013
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Palavras-chave: Discurso jurídico; linguagem; práticas sociais.
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Keywords: juridical discourse; language; social practices.
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Abstract:
The aim of this paper is to analyze characteristic features of legal discourse in its relationship with social practices relating to the rights of minors. For the analysis, I take as a theoretical reference the postulations of Fairclough (1992, 2001), Bittar (2001), Swales (1993), Bhatia (1994), for which the legal discourse within the Initial Petitions, specifically studied in the genres of Paternity Investigation Action & Provisions Action, Provisions Action, Child Custody Action and Child Adoption Action, is a dynamic and cyclical sociorhetorical event, connected with the practices inherent rights of children and teenagers, which reinforces the fact that the juridical-textuals activities are autonomous and deliberative, able to build their own injunctions, influencing other discourses that surround them.
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Número de páginas: 19
- Heliud Luis Maia Moura
